CNI critica tributação sobre lucros de coligadas de empresas brasileiras no exterior

CNI: governo incentiva empresa a ir para exterior e depois a penaliza

Por Marta Nogueira | Valor Econômico

RIO – O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, criticou na noite desta quarta-feira a cobrança de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas controladas e coligadas no exterior. Andrade afirmou que “inúmeras” empresas brasileiras estão nesta situação, como Vale, Gerdau, Marcopolo e Embraer.

“O governo incentiva as empresas a abrirem filiais, a produzirem no exterior e depois as penaliza, querendo cobrar  imposto de renda sobre o lucro que elas têm lá fora”, disse Andrade, que participou hoje de evento na sede do grupo EBX, do empresário Eike Batista, no centro do Rio. “Essas empresas já pagam imposto de renda lá fora pela atividade, pelo lucro que elas têm lá fora”, afirmou Andrade.

Andrade também criticou a demora do governo federal para implantar o novo código de mineração. “Está demorando, sim. O setor de mineração precisa de um código de mineração, precisa de uma agência reguladora que dê segurança jurídica nas relações das concessões”, afirmou.

O presidente da CNI destacou que o Ministério de Minas e Energia não dá a mesma atenção para a área de mineração. “O ministério é de minas e energia, mas cuida muito mais de energia do que das minas”, afirmou.

 

Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Responsável pela área de Direito Aduaneiro da Mello Pimentel Advocacia. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Mestre em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP. Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Vice-Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro & Comércio Exterior da OAB/PE. Vice-Presidente do Comitê Aberto de Comércio Exterior da AMCHAM.

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