Projeto de lei libera compra de terras por estrangeiros

Companhias brasileiras controladas por capital estrangeiro podem ser liberadas para adquirir grandes extensões de terra no Brasil, conforme relatório aprovado ontem pela Comissão de Agricultura da Câmara.

O texto substitutivo do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que derrotou o relatório original de Beto Faro (PT-PA), excluiu as restrições atuais, que limitam essas aquisições a um teto em operações de compra e arrendamento. O parecer foi apoiado pela bancada ruralista, contra a vontade do governo.

Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) em vigor restringe a aquisição de imóveis rurais por empresas que tenham 51% ou mais de seu capital votante nas mãos de não brasileiros.