Estrangeiros poderão ter mais liberdade para adquirir terras no Brasil

Projeto de lei libera compra de terras por estrangeiros

Por Tarso Veloso e Juliano Basile | De Brasília | Valor Econômico

Companhias brasileiras controladas por capital estrangeiro podem ser liberadas para adquirir grandes extensões de terra no Brasil, conforme relatório aprovado ontem pela Comissão de Agricultura da Câmara.

O texto substitutivo do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que derrotou o relatório original de Beto Faro (PT-PA), excluiu as restrições atuais, que limitam essas aquisições a um teto em operações de compra e arrendamento. O parecer foi apoiado pela bancada ruralista, contra a vontade do governo.

Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) em vigor restringe a aquisição de imóveis rurais por empresas que tenham 51% ou mais de seu capital votante nas mãos de não brasileiros.

 

 

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Sobre Francisco Severien

Advogado sócio do escritório Magalhães & Severien Advogados, especializado na área de Direito Empresarial, com foco no Direito Tributário e Societário. É Procurador do Município do Recife/PE.

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