Brasil questionará barreira da África do Sul na OMC

Brasil abre a primeira disputa comercial entre os Brics

País acionará oficialmente a OMC nesta quinta-feira contra as barreiras estipuladas pela África do Sul contra as exportações de frango do País

20 de junho de 2012
Jamil Chade, correspondente

GENEBRA – Nem a aliança política entre países emergentes resiste à pressão protecionista. Nesta quinta-feira, 21, o Brasil acionará oficialmente a Organização Mundial do Comercio (OMC) contra as barreiras estipuladas pela África do Sul contra as exportações de frango do País. Essa é a primeira vez que o Itamaraty lança um processo contra outro país membro dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), bloco de países emergentes criados justamente para coordenar posições e fortalecer os interesses do grupo.

A constatação em Genebra é que a proliferação de medidas protecionistas pelo mundo já está criando tensões diplomáticas e levando mesmo parceiros a abrir disputas comerciais entre si.

No governo brasileiro, a ordem é despolitizar ao máximo o contencioso, insistindo que se trata de um “caso técnico” e na esperança de não contaminar as relações entre os dois países emergentes. Justamente no momento em que os ´países europeus e desenvolvidos mostram fragilidade, a orientação entre os Brics é de dar um sinal de coesão e estabilidade, aproveitando o momento de crise para ganhar capital político e influência no cenário internacional.

Mas a realidade é que o governo brasileiro lançará todas suas armas legais para frear o obstáculo às exportações do país.

A queixa se refere às medidas antidmping implementadas pela África do Sul, que atingem os exportadores de frango do Brasil com taxas que variam entre 6% e 60%. Mas o governo brasileiro e exportadores insistem que o imposto extra de importação cobrado é injusto e que não há motivos legais para que os sul-africanos tenham optado pela barreira.

“A avaliação é de que os prejuizos para as exportações brasileiras cheguem a US$ 70 milhões por ano”, afirmou o embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevedo. O País é hoje o maior exportador de carne de frango do mundo e o setor privado nacional não esconde que a grande expansão na renda dos exportadores nos próximos anos virá justamente do crescimento do consumo nos países emergentes.

Na OMC, o Brasil irá demonstrar que não existe uma relação entre a entrada do produto nacional no mercado sul-africano e as eventuais perdas para os produtores locais. Também mostrará que não existe um dumping e que tudo não passa de um argumento para frear a entrada de produtos estrangeiros.

Hoje, o caso será entregue à secretaria da OMC, pedindo oficialmente a convocação de consultas bilaterais, o que seria o primeiro passo da disputa. Se um acordo não for encontrado em 60 dias, árbitros internacionais serão convocados para dar seu parecer no caso, um processo que pode se arrastar por meses.

Na OMC, o caso brasileiro não é o único qe chama a atenção. A entidade já alertou em relatorios que hoje 4% do comércio mundial já é afetado por barreiras criadas apenas desde 2008, quando a crise mundial eclodiu. Países emergentes, entre eles Brasil, Africa do Sul e China, tem sido indicado como líderes na adoção de medidas.

Nem mesmo a sólida coordenação política entre os Brics sobreviveu à guerra comercial. Não por acaso, advogados em Genebra já admitem que a OMC poderá se inundada por novas disputas legais, diante da manutenção de barreiras por países e exportadores exigindo uma ação de seus governos. O próprio Brasil poderá ampliar a guerra comercial contra os sul-africanos, abrindo nos próximos meses também uma queixa contra as barreiras impostas no comércio de carne suína.

Nesta semana, a União Europeia também se queixa na OMC contra as barreiras impostas pela Argentina ao comércio, ainda que não seja ainda um processo nos tribunais da entidade.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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