Operação ‘Pouso Forçado’ apreende aeronaves importadas irregularmente

PF apreende aeronaves irregulares usadas para sonegar R$ 192 mi

MARCELO ALMEIDA

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Uma força-tarefa envolvendo a Polícia Federal (PF), a Receita Federal e a Anac apreendeu sete aeronaves usadas de forma irregular no país.

Segundo a PF, as aeronaves eram registradas em nome de empresas de fachada e entravam no país sem pagar impostos. A sonegação é estimada em R$ 192 milhões.

A operação, denominada Pouso Forçado, ocorreu nos aeroportos de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista, no Galeão, no Rio, de Viracopos, em Campinas, e de Jundiaí, ambos no interior de São Paulo

Os aviões foram produzidos fora do país e pertenciam a empresas com sede no exterior. Este tipo de aeronave pode entrar no país com um termo de admissão temporária, válido por 60 dias.

Porém, se a aeronave for usada regularmente em território nacional, devem ser recolhidos os impostos de importação.

Segundo a PF, uma análise da movimentação das aeronaves apreendidas e dos passageiros transportados revelou que elas eram utilizadas por pessoas físicas e jurídicas estabelecidas em território nacional, entrando e saindo do país várias vezes apenas para renovar os termos de admissão temporária.

A operação contou com 50 policiais federais e 25 auditores fiscais da Receita Federal.

Os responsáveis serão indiciados pelos crimes de descaminho e falsidade ideológica, com penas que podem chegar a nove anos de prisão e levar à perda das aeronaves.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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