Briga de licenciamento entre Brasil e Argentina prejudica importação de carros

Brasil atrasa importação de carro argentino

Licenças para entrar no País estão demorando três meses, prazo acima do permitido pela OMC; assunto vai ser discutido nesta terça-feira

25 de junho de 2012
Raquel Landim, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – O Brasil aumentou a pressão sobre a Argentina e endureceu as travas para a importação de veículos. Em vez dos 60 dias permitidos pela Organização Mundial de Comércio (OMC), as licenças para importação de carros argentinos estão demorando até três meses para serem liberadas.

Uma fonte do governo brasileiro confirmou ao Estado que o atraso é proposital. O objetivo é pressionar a Argentina a liberar a entrada de produtos brasileiros. Vários setores estão sendo prejudicados pelas barreiras argentinas, como têxteis, calçados, máquinas e alimentos.

O assunto será discutido nesta terça-feira pela secretária de Comércio Exterior do Brasil, Tatiana Prazeres, e pela secretária de Comércio Exterior da Argentina, Beatriz Paglieri, em Mendoza. A reunião bilateral ocorre um pouco antes da Cúpula do Mercosul.

De janeiro a maio, as importações de veículos argentinos caíram 13,8%, para US$ 2,05 bilhões. Por conta do atraso nas licenças, a queda é mais acentuada que a desaceleração do mercado doméstico brasileiro. De janeiro a maio, o licenciamento de carros no Brasil recuou 4,8%. As exportações de veículos para a Argentina cederam 1,7%.

“O setor automotivo virou moeda de troca entre Brasil e Argentina”, reclamou uma fonte. Segundo executivos do setor, o atraso para a liberação das licenças reduziu o fluxo de produção das fábricas na Argentina e elevou os custos das montadoras, que têm que arcar com estacionamento de veículos nos portos. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) não quis comentar.

Em maio do ano passado, o Brasil começou a exigir licenças para a importação de carros (antes a liberação era automática). O objetivo era retaliar a Argentina por conta das barreiras contra o Brasil. Chegaram a se formar filas de carros na fronteira.

Depois de várias reuniões bilaterais, o Brasil manteve a exigência de licenças para a importação de veículos, mas vinha respeitando o limite de 60 dias da OMC. Nas últimas semanas, começou a extrapolar esse prazo. O setor automotivo, incluindo autopeças, representa 47% do comércio entre Brasil e Argentina.

365 dias. A Argentina também não obedece os prazos da OMC para liberação de licenças de importação e recentemente começou a exigir autorização prévia para a entrada de produtos. Em alguns casos, o tempo de espera do exportador brasileiro ultrapassa um ano. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), 1,69 milhões de pares aguardam permissão para entrar na Argentina – 12 mil pares há mais de 365 dias.

As exportações brasileiras de calçados para a Argentina caíram 59% em volume, para 1,392 milhões de pares, de janeiro a maio deste ano. O país vizinho, que era o terceiro maior comprador dos sapatos brasileiros, hoje está em sétimo lugar. A situação é tão grave que algumas empresas estão desistindo de exportar.

É o caso da Calçados Pegada, do Rio Grande do Sul. A empresa desmobilizou a equipe de vendas em Buenos Aires. “Não temos mais intenção de trabalhar com a Argentina enquanto não houver regras claras”, disse Astor Ranft, diretor da Pegada.

No setor têxtil, US$ 8 milhões em exportações para a Argentina aguardam as licenças, conforme a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). As exportações do setor para o vizinho caíram 24% de janeiro a maio. Segundo Domingos Mosca, consultor da Abit, a Argentina ainda é um cliente importante, embora o Brasil tenha perdido muito espaço para a China.

Para evitar as barreiras, a Döhler envia toalhas e lençóis semi prontos para a Argentina, onde recebem a costura final e são embalados. Com essa estratégia, retomou parcialmente as exportações. “Até entendo o desejo de recuperar a indústria, mas estão exagerando”, diz Carlos Alexandre Döhler, diretor comercial.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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