Nova lista de ex-tarifários é divulgada

Camex divulga nova lista de bens com tarifa de importação reduzida

Por Azelma Rodrigues | Valor

BRASÍLIA – Duas resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicadas na edição desta sexta-feira do “Diário Oficial da União”, incluem dezenas de produtos de informática e bens de capital no regime de ex-tarifários – mecanismo que prevê alíquotas de importação menores para máquinas e equipamentos sem produção nacional.

O Imposto de Importação cai a 2% até 31 de dezembro de 2013 para bens de informática e telecomunicações, como terminais de teleproteção utilizados para transmissão de sinais de comando em esquemas de bloqueio; interruptores elétricos miniatura tipo mecânico ou unidades de controle elétricas de gramatura e orientação de fibras.

No caso de bens de informática, pelo mesmo período, a tarifa de importação fica entre zero e 2% para, por exemplo, rins artificiais com controle transmembrana; máquinas para montagem de cabos de madeira para vassouras ou cabeçotes hidráulicos.

Em outra resolução, a Camex retira da lista autopeças com  alíquota reduzida de importação, o “aglomerado de ferrite (cerâmico) em formato de casca cilíndrica”.

A medida atende a “contestações” da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), em nome de fabricantes locais do produto, que volta a ter o imposto na alíquota de 14%.

 

Anúncios

Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s