O documento foi acordado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pela secretária de Segurança Interna dos Estados Unidos (EUA), Janet Napolitano, na quarta-feira (11).

“Essa iniciativa tem por trás a criação das bases para o reconhecimento mútuo futuro do Programa de Operador Econômico Autorizado, o OEA”, explicou o subsecretário substituto de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Luís Felipe de Barros. O documento fomenta a troca de informações e o trabalho conjunto nas áreas de risco dos dois países.

O OEA é um conceito da Organização Mundial das Aduanas por meio do qual se permite, com bases em critérios reconhecidos em outros países, identificar os operadores de comércio exterior (importador, exportador, transportador) considerados de baixo risco.

Segundo Barros, esse programa vai permitir, no futuro, que as empresas participantes possam realizar as operações num prazo imediato. Atualmente, o tempo médio de liberação das importações nas aduanas brasileiras é de dois dias e das exportações, de 10 horas. O programa vai permitir, ainda, a troca de informações sobre passageiros.

“A declaração permite que a gente operacionalize o conceito, é um grande avanço para a gente possa tornar isso prático”, avaliou.

O subsecretário lembrou que, no Brasil, há um programa semelhante ao OEA, chamado de Linha Azul, voltado apenas para o operador interno. “Para ele ser vantajoso, tem que ser reconhecido por outros países, senão você tem um benefício só para sua operação. Estamos construindo de forma que ele seja passível de reconhecimento em outros países”.

Chamado de Carga Expressa, um projeto piloto brasileiro vai amadurecer os conceitos desse reconhecimento mútuo com os EUA. Segundo Luís Felipe de Barros, “está bem adiantado” e é baseado em três princípios: a troca de informações, com o objetivo de receber antecipadamente as informações de carga, de passageiros, dos operadores e das condições da operação; o tratamento da informação e análise de risco, permitindo que servidores trabalhem dentro do centro nacional de gestão de risco americano para separar e identificar cargas com risco destinadas ao Brasil; e o uso de tecnologias, melhorando a gestão de risco e proporcionar agilidade ao operador de baixo risco.

“O princípio é a necessidade de ser ágil para o operador de baixo risco e eficaz no combate ao desleal”, afirmou Luís Felipe de Barros.

Fonte: Portal do Planalto