Empresário sofre condenação por descaminho decorrente da Operação Titanic

ES: empresário é condenado por contrabando de motos de luxo
Fonte: Terra

A Justiça Federal condenou o empresário Adriano Mariano Scopel, sócio da Tag Importação e Exportação LTDA., o gerente administrativo da Tag, Aguilar de Jesus Bourguignon, e o administrador da Global Business, Eduardo Sayegh, por crime de descaminho, a partir de uma ação penal do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES). Os homens fraudaram Declarações de Importação (DIs) para nacionalizar motocicletas de luxo e, desta forma, pagar menos impostos, já que os preços registrados nos documentos eram inferiores ao custo real dos veículos no exterior.

A condenação foi resultado da Operação Titanic, deflagrada em abril de 2008, para desmantelar um esquema criminoso, capitaneado por Scopel, que atuava na importação subfaturada de carros, motos e outras mercadorias de luxo. Empresários, contadores, despachantes aduaneiros e servidores públicos federais figuram entre os denunciados.

As motos em questão eram compradas da Global Business, empresa de Sayegh nos Estados Unidos. Em 2007, uma motocicleta que custava US$ 11,48 mil, teve valor declarado nas DIs como US$ 8,3 mil – ou seja, um subfaturamento de 27,7%. O esquema também enganava a autoridade alfandegária norte-americana, já que valores menores também constavam nos documentos de registro de saída dos produtos dos Estados Unidos, osShipper’s Export Declaration (SEDs). Assim, os contrabandistas ficavam com documentos compatíveis e se protegiam de eventuais fiscalizações em território brasileiro.

A Tag, empresa que importava as motos, era a principal beneficiada com a fraude. O esquema foi montado por Scopel e Bourguignon, mas Saiegh estava ciente das intenções da importadora e como exportador registrava em documentos fiscais valores subfaturados. Portanto, foi caracterizado o crime de descaminho, que acontece quando se deixa de pagar o imposto devido pela entrada ou pela saída de alguma mercadoria de um país a outro.

Scopel foi condenado a três anos, cinco meses e 20 dias de prisão, mas a pena de reclusão foi substituída por duas penas que restringem os direitos do empresário: prestação pecuniária a entidade filantrópica no valor de 200 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. Bourguignon foi condenado a um ano e seis meses de prisão, que pode substituir por pagamento de 30 salários mínimos para entidade filantrópica; e Sayegh, condenado a dois anos, dois meses e 20 dias, terá que pagar 100 salários mínimos a entidade filantrópica. Ambos também terão de prestar serviços à comunidade. O despachante aduaneiro da Tag, Rodolfo Bergo Legnaioli, também recebeu condenação, pois teve participação na fraude.

A denúncia do esquema foi feita em julho de 2008, e a sentença é de 20 de junho deste ano. O MPF-ES recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, para aumentar as penas dos três condenados e fixar o regime inicial semi-aberto.

A quadrilha utilizava o terminal portuário de Peiú, um dos mais importantes da região metropolitana de Vitória (ES), como pátio de negócios. O pai de Scopel, o empresário Pedro Scopel, era detentor da exploração da concessão do terminal de Peiú e sócio do filho na Tag Importação e Exportação.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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