Aplicativo da Receita Federal pretende tirar dúvidas de brasileiros em viagem ao exterior

Receita lança aplicativo para orientar brasileiros em viagem ao exterior (Agência Brasil)

A partir da tarde de ontem, brasileiros que viajarem ao exterior têm à disposição um aplicativo móvel para tirar dúvidas sobre o transporte de bagagens. A Receita Federal lançou um programa para tablets e smartphones para facilitar a chegada dos brasileiros que retornam ao país.

Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo se chama Viajantes no Exterior. Por enquanto, o programa está disponível apenas para o sistema operacional Android, podendo ser baixado na loja virtual do Google. Em breve, a Receita lançará uma versão para o sistema iOS, da Apple.

Por meio do aplicativo, o viajante pode saber que tipo de produto pode trazer ao país e em que situação é obrigado a declarar a bagagem ao desembarcar no Brasil. Todos os viajantes que retornam ao Brasil precisam preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) caso tenha bens a declarar, conforme norma da Receita. O documento somente pode ser entregue em via impressa.

O programa tem quatro itens: vídeo informativo, dicas de viagem, assistente para entrega da DBA e avaliação, em que o contribuinte dá nota ao programa e envia sugestões. Esse é o segundo aplicativo móvel da Receita lançado nas últimas semanas. Em junho, o Fisco lançou o programa Pessoa Física, que permite ao contribuinte consultar o pagamento da restituição do Imposto de Renda.

Fonte: Agência Brasil – notícia de 23.7.2012

 

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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