Greve da Anvisa poderá ser questionada pela AGU

Governo poderá entrar na Justiça contra greves de Anvisa e Eletrobras

Por Daniela Martins | Valor Econômico

A União avalia entrar na Justiça do Trabalho contra as greves de funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Eletrobras nos próximos dias. Fonte do governo informou ao Valor nesta terça-feira que a Advocacia-Geral da União (AGU) deve ajuizar, a pedido das instituições, ações de dissídio de greve para decretar as paralisações ilegais. O objetivo é evitar prejuízos na prestação de serviços à população.

Ao menos 15 categorias decretaram greve em todas as unidades da federação. No caso da Eletrobras o governo teme que a greve prejudique a geração, a transmissão e a distribuição de energia no país. Os advogados da AGU e do grupo Eletrobras, que reúne 12 subsidiárias, querem se antecipar aos possíveis problemas ao entrar com ação na Justiça do Trabalho contra o movimento grevista. A AGU deve participar da defesa, já que a greve pode afetar a prestação de um serviço essencial.

No caso da Anvisa, o governo avalia que a paralisação já começou a ter impacto na importação e exportação de produtos e no fluxo de pessoas em portos e aeroportos do sul do país. Caso a greve ganhe força e traga prejuízos aos portos de outras regiões ou se estenda aos aeroportos, a Anvisa deve solicitar à AGU o questionamento à legalidade do movimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) informou nesta terça-feira que 90% dos empregados da Eletrobras estão de braços cruzados. O diretor de comunicação do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Ricardo Holanda, disse na segunda-feira que 60% dos servidores da Anvisa estão parados.

Outra fonte de preocupação do governo é a greve dos professores das instituições públicas federais de ensino. A AGU aguarda posicionamento dos ministérios do Planejamento e da Educação para agir, mas já tem pronta ação contra o movimento grevista para ser protocolada no STJ desde o anúncio da paralisação, há mais de 60 dias.

Não houve acordo entre representantes dos dois ministérios e docentes grevistas na reunião de segunda-feira. Novo encontro está marcado para o fim da tarde desta terça-feira. Os grevistas questionam pontos do plano de carreira apresentado pelo governo, assim como os índices de reajuste salarial. Números do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) apontam que a greve atinge 57 das 59 universidades federais do país.

 

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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