Fábrica da JAC Motors depende de promessa do Governo

JAC interrompe planos de expansão no país

FERNANDO RODRIGUES
DE SÃO PAULO | FOLHA DE SÃO PAULO

A JAC Motors, montadora chinesa, desistiu de aumentar sua rede de concessionárias no país. Interrompeu também seus planos de fazer uma fábrica na Bahia enquanto o governo federal não baixar o decreto que prometeu desde o início do ano para facilitar a entrada de fabricantes estrangeiros no Brasil.

“O governo prometeu que baixará o decreto em agosto. Vamos esperar. Mas, sem as regras definidas, não temos como fazer a fábrica na Bahia nem aumentar a rede”, diz Sergio Habib, presidente da JAC Motors no Brasil.

O decreto estenderia a montadoras com fábricas instaladas ou em construção o direito de importar automóveis com IPI reduzido, dentro de um certo limite, para viabilizar as operações no país.

“É natural que uma montadora que tenha interesse em se instalar no país tenha o direito de trazer um certo volume de carros importados no início da operação. De outra forma, fica inviável entrar no Brasil”, diz Habib.

Hoje, os carros populares importados pela JAC Motors pagam IPI de 36,5%. Os similares nacionais pagam 6,5%. O presidente da empresa explica: “A medida foi drástica já quando adotada. Mas o dólar à época estava a R$ 1,70. Agora, com o dólar a R$ 2, a operação toda ficou muito cara. Por essa razão é que, sem o decreto do governo rebaixando o IPI, não temos como pensar em aumentar as revendas e muito menos em construir a fábrica na Bahia”.

Esse anúncio da JAC Motors é mais um efeito colateral da política adotada pelo governo para o setor de automóveis em setembro do ano passado, quando aplicou um aumento de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados ao Brasil de fora do Mercosul.

A medida teve efeitos limitados. As montadoras já instaladas no país, que pressionaram pela medida, têm sinalizado com demissão de funcionários porque continuam prevendo eventual queda na demanda por causa do desaquecimento da economia.

Do outro lado, as montadoras estrangeiras que nos últimos anos instalaram grandes redes de concessionárias no país tiveram forte queda nas vendas por causa do aumento dos preços.

“Temos uma rede de 45 concessionárias. Essas revendas empregam 4.500 pessoas. A ideia era aumentar para cem lojas por causa da fábrica que teríamos em operação na Bahia até 2014.”

A expectativa da JAC Motors é que o decreto promova uma redução do IPI para seus carros importados para 6,5%. A contrapartida seria a construção imediata da fábrica na Bahia, que começaria a produzir já em 2014.

O investimento anunciado é de R$ 900 milhões. A novidade é que 80% do capital será brasileiro. A capacidade de produção prevista é de até 100 mil carros por mês.

“O mercado automotivo é muito empregador na ponta, nas revendas, e não mais nas fábricas. A nossa planta na Bahia empregará 3.000. Mas a rede de concessionárias terá muito mais. Os 4.500 empregados nas lojas hoje duplicariam com a fábrica.”

Para o empresário, com o IPI alto para importados e o dólar a R$ 2, em breve “muitas revendas de carros importados não vão conseguir ficar abertas e pode haver muitas demissões”.

Como a JAC opera com automóveis populares, diz Habib, ainda não está nessa situação.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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