Federação carioca ingressa na Justiça para liberar mercadorias importadas/exportadas

Firjan vai à Justiça liberar cargas retidas por greve no porto do RJ

Por Rodrigo Polito | Valor Econômico

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) afirmou que vai entrar nesta quinta-feira com mandado de segurança no Tribunal de Justiça para liberar as cargas retidas no porto do Rio de Janeiro, por conta da greve da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal.

A entidade aguarda apenas a elaboração de um último documento para ingressar na Justiça.

“[Entraremos] com mandado de segurança no Tribunal de Justiça para proteger todos os nossos associados, ou seja, as indústrias. Queremos liberar as cargas. Jogá-las para o canal verde (onde ficam as mercadorias liberadas). Não podem ficar lá paradas. Hoje, com a greve, eles jogam tudo no canal vermelho, não passa nada”, afirmou hoje o diretor geral do Sistema Firjan, Augusto Franco, referindo-se ao processo de liberação de cargas no porto.

“O que não pode é paralisar a indústria”, completou.

Segundo o diretor, o sindicato dos farmacêuticos do Rio de Janeiro também deverá entrar na Justiça hoje solicitando a liberação da carga retida no porto.

Entidades de outros Estados estão tomando o mesmo caminho da Firjan. Ontem, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) entrou na Justiça Federal de Itajaí com dois pedidos de liminares para garantir o desembaraço aduaneiro de importações e exportações no porto da cidade catarinense, também prejudicado pela greve dos servidores da Anvisa e pela operação-padrão dos auditores da Receita Federal.

A entidade alegou que o movimento dos auditores impedirá as indústrias do Estado de cumprir os contratos de exportação e de liberar equipamentos importados, o que provocará prejuízos ao setor.

Em seu pedido judicial, a Fiesc também afirmou que há produtos armazenados no Porto de Itajaí à espera de fiscalização ou liberação pelos servidores da Anvisa.

 

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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