Anvisa define critérios para garantir importações durante a greve

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fixou critérios para garantir o licenciamento de importação de produtos retidos em portos, aeroportos e fronteiras, perecíveis ou não, em situação de greve. Alguns fiscais da Anvisa estão parados há 50 dias.

O dispositivo foi publicado no “Diário Oficial” de hoje e prevê a possibilidade de adiantamento ou concessão imediata das licenças, nos casos de não haver espaço suficiente para armazenagem dos bens importados ou demora maior do que cinco dias para análise dos pedidos.

A Anvisa especificou que a antecipação de importação “não autoriza a sua exposição ou entrega para o consumo”. O produto só poderá ser escoado pelo importador após “verificação da regularidade sanitária pela autoridade sanitária federal, estadual, distrital ou municipal no local de armazenamento indicado pelo importador”.

O mecanismo funcionará até o fim da operação-padrão dos funcionários da agência. Em 27 de julho, a Receita Federal também fixou critérios semelhantes para o deferimento antecipado do desembaraço aduaneiro.