Aplicativo da Receita Federal calcula tributos sobre bagagem

Receita lança aplicativo para calcular imposto sobre compras no exterior

Novo aplicativo, que permite calcular imposto a pagar sobre itens adquiridos no exterior, funciona no iPhone e também em smartphones com o sistema operacional Android

Agência Brasil

A Receita Federal informou hoje (6) que o aplicativo “Viajantes no Exterior” está disponível para download. O programa funciona tanto em smartphones quanto em tablets operados em sistemas operacionais iOS e Android.

O iOS é utilizado em equipamentos fabricados pela Apple e o Android, desenvolvido pelo Google, é usado por diversos fabricantes de equipamentos. As duas versões do aplicativo podem ser baixadas por meio da App Store e do Google Play .

O aplicativo “Viajantes no Exterior” é um software da área aduaneira que ajuda o passageiro que retorna ao Brasil a cumprir as exigências da legislação a respeito de compras.

O aplicativo informa se o passageiro deve preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) e, se necessário, de que forma isso pode ser feito. O programa calcula o imposto a pagar.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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