Antidumping sobre ventilador chinês deverá ser prorrogado

Governo pode prorrogar antidumping em importação de ventilador chinês

Por Thiago Resende | Valor Econômico

BRASÍLIA – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior estuda prorrogar a aplicação de direito antidumping sobre importações de ventiladores com origem na China, prevista para terminar nesta terça-feira. A medida foi publicada nesta segunda-feira no “Diário Oficial da União”.

Desde agosto de 2007 o governo sobretaxa a entrada dos ventiladores com suporte (quando não instalados no teto) fabricados na China. A decisão antidumping tem prazo de até cinco anos, mas a Secretaria de Comércio Exterior do ministério iniciou a revisão da medida dizendo que a “extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano” ao mercado interno, diz o texto da abertura de investigação.

Na justificativa de revisão do direito antidumping, a secretaria lembra ainda que, para fins de procedimentos de defesa comercial, a China “não é considerada um país de economia predominantemente de mercado”. O ministério citou a produção das empresas SEB, Britânia e Mondial como possivelmente afetada pelo fim do antidumping.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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