Fiscais da Anvisa estão cumprindo decisão judicial, diz sindicato
BRASÍLIA – O diretor jurídico do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Nei Jobson, afirmou nesta sexta-feira que a categoria já está respeitando a ordem da Justiça de manter 70% do efetivo de fiscais funcionando.
“O pessoal vai trabalhar da forma que o juiz mandou”, disse.
Na quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que 70% dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retornassem ao trabalho.
A decisão força os grevistas a manterem o percentual em portos, aeroportos, fronteiras, em entrepostos de insumos médicos, entre outros.
Jobson disse que a entidade vai recorrer da decisão, junto ao próprio STJ. “Mas um resultado efetivo vem com negociação e acordo. O governo precisa apresentar uma proposta”, disse ele.
Caso o Sinagências não cumpra a decisão, poderá ser multado em R$ 100 mil por dia, segundo a decisão judicial.
A reportagem entrou em contato, por telefone, com a assessoria de imprensa da Anvisa, mas não encontrou ninguém para comentar o assunto.