Camex prorroga redução do Imposto de Importação para algumas máquinas
BRASÍLIA – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) baixou resoluções prorrogando, até dezembro de 2013, a cobrança de 2% do Imposto sobre Importação (II) incidente em dezenas de bens de capital e de bens de informática e telecomunicações.
As resoluções também criam novas listas de ex-tarifários, uma concessão fiscal do governo que reduz a alíquota do II para incentivar a competitividade de bens de capital e bens de informática quando não há produção similar no país.
Entre as máquinas e equipamentos incluídos no regime ex-tarifário estão turbinas a vapor; motores marítimos de pistão alternativos; máquinas automáticas para embalagem a vácuo para carnes vermelhas frescas ou processadas e queijos industrializados; máquinas automáticas para confecção de tubos de borracha usados na produção de correias dentadas de veículos automotores e máquinas de medição ótica.
Dentre os bens de informática, terão 2% de II* os equipamentos para monitoração de sinais de vídeo; unidades de controle eletrônico de gerenciamento do sistema de direção elétrica e unidades de controle eletrônico de gerenciamento do sistema suplementar de segurança (SRS) que controla o acionamento das bolsas de ar (airbag).