Receita apreende veículos importados de forma, supostamente, fraudulenta

Receita Federal apreende três carros avaliados em R$ 1,6 milhão no PR
Apreensão foi realizada em Curitiba, na terça-feira (21).

Veículos apreendidos são dois Chevrolet Camaro e uma Ferrari Califórnia.

Do G1 PR

A Receita Federal aprendeu três carros de luxo durante uma operação realizada na terça-feira (21), em Curitiba. De acordo com a Receita, os automóveis pertenciam a contribuintes que fraudavam as documentações referentes ao pagamentos de impostos.

Os carros apreendidos são dois Chevrolet Camaro, ano 2011, e uma Ferrari Califórnia, também 2011. Todos os veículos foram avaliados em R$ 1,6 milhão.

Segundo a inspetora-chefe Claudia Regina Leão do Nascimento, as pessoas físicas cediam seus nomes para acobertar os reais importadores dos bens e simulavam a realização das importações, quando na verdade, as mesmas operações eram realizadas por pessoas jurídicas.

Além disso, os infratores não efetuavam o pagamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) ao se dirigirem ao Poder Judiciário para requisitarem a não-incidência do imposto, já que se tratavam de pessoas físicas. Com base nesse argumento, eles alegavam que tais aquisições seriam para uso próprio e, com isso, obtinham medida judicial favorável para o não pagamento do imposto.

Até as 11h ninguém havia sido preso, segundo a Receita.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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