Agora é a indústria têxtil que pede proteção!

Indústria têxtil pede ao governo cotas para importação de roupas

Empresários veem ‘surto’ de importações; medida prejudicaria varejistas como C&A e Lojas Renner

23 de agosto de 2012
Raquel Landim, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – O setor privado solicitou ao governo que adote uma barreira contra a importação de roupas. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) protocolou ontem um pedido de investigação de salvaguarda para vestuário, alegando que está ocorrendo um “surto” de importações de roupas no País, que causa prejuízos à indústria nacional.

Se o pleito for atendido, as roupas que chegam ao Brasil, vindas de qualquer origem, estarão sujeitas a cotas ou a uma sobretaxa. A medida prejudica os interesses de grandes varejistas, como C&A, Lojas Renner, Riachuelo e Marisa. Procurada pela reportagem, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) preferiu não se pronunciar.

O assunto é polêmico e divide opiniões no governo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, incentivou o setor a entrar com o pedido e vê a demanda com bons olhos. No fim do ano passado, chegou a falar em trocar as tarifas de importação de vestuário de “ad valorem” (porcentagem) para “ad rem” (um valor fixo), mas a ideia não prosperou. No Ministério do Desenvolvimento, o assunto provoca desconforto e o órgão promete uma avaliação técnica. O Itamaraty vê com receio o impacto para a imagem do Brasil no exterior.

O setor têxtil está pedindo ao governo que adote, preferencialmente, cotas para a importação de 60 produtos de vestuário, que representam 82% das importações. Estão na lista camisas, camisetas, calças, vestidos, saias, roupa infantil, moda praia, roupa íntima, entre outros. Só não foram incluídos itens que o País praticamente não produz.

“A crise gerou um excedente de vestuário na Ásia, que aumentou as vendas para o Brasil. Uma camisa que entra de forma desleal mata toda a cadeia, desde a plantação de algodão até a confecção”, disse Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Abit.

Prejuízo

Em um processo de mais de 2 mil páginas, dividido em oito volumes, a entidade argumenta que a crise provocou um surto de importação no Brasil, que gerou um “prejuízo grave” para a indústria. Segundo dados do IBGE, citados nos documentos, a produção nacional de vestuário caiu 13% no primeiro semestre deste ano, enquanto as importações subiram 30%.

A salvaguarda é um instrumento de defesa menos utilizado que o antidumping, que é aplicado para um produto e contra um país. Na salvaguarda, é protegido todo o setor, que reconhece que não tem condições de competir e pede um tempo de ajuste, que pode chegar a 10 anos.

O Brasil aplicou salvaguarda contra a importação de brinquedos por mais de uma década, mas não se transformou em grande produtor. “A salvaguarda tem um caráter mais protecionista e o país que aplica muito não é bem visto. Não é o caso do Brasil”, diz Juliana Oliveira Domingues, professora da USP e advogada no escritório L.O. Batista.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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