Mais informações sobre o Siscomex-Internet

Receita lança novo sistema para facilitar operações de importadores

Por Thiago Resende | Valor Econômico

BRASÍLIA – A Receita Federal lançou nesta quinta-feira um sistema para que os importadores possam registrar e acompanhar a operação em qualquer computador por meio da internet. Antes, o acesso era permitido apenas com o uso de um programa específico ligado a uma rede que deveria ser contratada pelo importador.

“Com o novo Siscomex Importação Web, de qualquer computador do país, ou do mundo, o usuário poderá ter acesso ao sistema”, disse o subsecretário de aduana e relações internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci.

O Siscomex foi desenvolvido em 1997 e, para o acesso, era necessário uma rede de conexão segura. “A nova forma de acessar o sistema vai reduzir os custos operacionais dos importadores”, pois não haverá mais a necessidade de contratação dessas “redes dedicadas” – específicas para garantir uma conexão segura, explicou.

Checcucci, entretanto, não informou números dessa redução de gastos. A certificação digital do importador ainda será necessária. O sistema anterior, por meio de rede segura e exigência de um programa de computador, não foi extinto, lembrou o subsecretário. “Vamos manter as duas opções. Não tem porque fechar um serviço”, justificou.

O sistema disponibiliza ao importador o registro de licença e declarações de entrada de mercadorias, além de consultas, emissões de comprovantes e extratos. “Basta ter o número de declaração de importação para saber se [a operação] foi registrada e em que situação ela está”, afirmou Checcucci.

Ele frisou que a mudança dará mobilidade no acesso e isso ajudará principalmente o pequeno e médio usuário. Segundo a Receita, atualmente há entre 200 mil a 300 mil importadores e exportadores cadastrados no Siscomex.

“Para acessar o aplicativo web, o importador ou seu representante devem estar habilitados ao Siscomex e, no caso de despachantes e ajudantes de despachantes, deverão ter o cadastro aduaneiro”, lembra a Receita.

O Siscomex Importação Web já está disponível no portal da Receita Federal, na seção de aduana e comércio exterior.

Questionado se o novo sistema deve aumentar a entrada de mercadorias no país, Checcucci afirmou que o “fluxo de importação está muito mais ligado a fatores econômicos do que com o processo aduaneiro”.

O Siscomex, por outro lado, dará maior transparência às operações, pois o importador poderá saber em qual etapa do despacho aduaneiro a mercadoria está e o que fazer para acelerar o processo, completou o subsecretario da Receita.

 

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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