Benefício fiscal de Alagoas chama a atenção

Alagoas reativa a guerra fiscal nos portos

Por Marta Watanabe | De São Paulo | Valor Econômico

Pouco mais de um mês após a publicação da resolução do Senado que unifica as alíquotas interestaduais do ICMS para combater a guerra fiscal nos portos, Alagoas ampliou benefícios para empresas que importam mercadorias pelo Estado. O decreto permite pagar com precatórios todo o ICMS devido na importação e até 95% do imposto nas vendas a outro Estado de mercadorias comercializadas pela internet ou telemarketing. Como não é preciso que o precatório seja do próprio contribuinte, o título pode ser comprado de qualquer empresa ou pessoa física que possua o crédito judicial contra o Estado. O deságio dos papéis chega a 60%.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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