Concurso para despachante aduaneiro

Para ser despachante aduaneiro agora será necessário concurso
A partir de agora, para exercer a função de despachante aduaneiro em portos,aeroportos e fronteiras, é preciso realizar um exame de qualificação técnica. A exigência foi feita pela Receita Federal a fim de diminuir a incidência de erros na documentação para a importação e exportação de produtos.

Para a Receita, a medida dará agilidade aos procedimentos aduaneiros. Atualmente, 95% das empresas que operam com comércio exterior utilizam despachantes aduaneiros. Somente nos estados do Paraná e Santa Catarina estão concentrados cerca de cinco mil profissionais.

De acordo com Carlos César Pilarski, técnico aduaneiro da Mundial Import & Export Solutions, o exame já existiu em outras épocas, mas foi extinto nos anos 90. “Até agora, para exercer a função, o profissional deveria ter o 2º grau completo e comprovar vínculo de dois anos como ajudante de despachante aduaneiro, sem precisar comprovar a atuação na área”, conta. Ele continua. “Com a exigência do concurso, a pessoa deverá se qualificar, o que melhora a qualidade técnica dos atuantes na área”, afirma.

Canal Verde para o conhecimento

Um dos parâmetros utilizados pelos sistemas da Receita para a fiscalização de uma carga é a ocorrência de erros na documentação, o que provoca o temido canal vermelho. “Muitas empresas não contam com uma assistência profissional para realizar a documentação de importação ou exportação de mercadorias. Isso faz com que surja a hipótese de fraude e, conseqüentemente, a conferência da carga. O fato é que muitas vezes a mercadoria está correta, mas os documentos não. Esses erros provocam atrasos na liberação e prejuízos para as empresas”, acrescenta Pilarski.

Os despachantes que já têm a licença não precisam fazer as provas, pois as modificações valem apenas para os ajudantes de despachantes que quiserem assumir o cargo a partir de agora. “Ainda não foi publicado o edital de concurso, mas estamos esperando o primeiro exame ainda neste semestre, já que a admissão de novos profissionais está paralisada”, diz o técnico da Mundial.

A previsão é de realizar o exame uma vez por ano nas principais cidades em um sistema de duas provas que testarão os conhecimentos do candidato sobre os procedimentos do Siscomex (Sistema de Comércio Exterior, que registra as declarações de importações e exportações), legislação aduaneira e contratos de câmbio. Será preciso uma pontuação igual ou superior a 70% do total de pontos para a aprovação.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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