Para onde vão as mercadorias apreendidas pela Receita Federal?

Saiba onde param as apreensões da Receita Federal

Fonte: TERRA
Por descuido ou por tentativa de passar despercebido, muitos viajantes podem ser obrigados a entregar suas compras feitas no exterior à Receita Federal. Ao chegar à fiscalização, laptops, tablets, videogames, brinquedos e até peças do vestuário podem parar nas mãos dos fiscais e tomar outros rumos. Leilões, doações para órgãos públicos ou entidades beneficentes ou destruição são os caminhos que os itens adquiridos pelos consumidores brasileiros seguem se não tiverem sua entrada autorizada no país.

Em fevereiro de 2012, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Rede Acesso, instituição que promove projetos de esportes de participação, recebeu equipamentos para informática como doação da Receita Federal. Marcos Paulo, presidente da instituição, lembra que é a segunda vez que eles ganham materiais originários das apreensões. Chuteiras, bolas, skates, projetores, câmeras fotográficas e laptops foram alguns dos produtos que ajudaram a melhorar as atividades da Oscip. O representante conta que quando não usam os objetos enviados, eles a doam para outras entidades que também necessitam.

O processo para receber os equipamentos é demorado. No caso da Rede Acesso, o período entre o pedido e a entrega foi de um ano e meio. Marcos Paulo relata que, por isso, alguns dos eletrônicos, por exemplo, chegam já ultrapassados à instituição. Para receber as doações, as associações devem percorrer um longo caminho e provar sua existência e objetivo.

“Somente as entidades sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública federal, estadual ou municipal, ou ainda Oscip podem ser beneficiadas”, ressalta o auditor fiscal da Superintendência Regional da Receita Federal da 5ª Região Fiscal, Demian Moreira Fagundes. Além disso, deve ser encaminhada uma lista com o tipo de equipamentos que são necessários – eletrônicos, para escritório ou esportivos, por exemplo. Os pedidos e a documentação das instituições são avaliadas e as mercadorias, antes de serem doadas, passam por um rígido controle. Os próprios órgãos públicos são um segundo destino das mercadorias que tiveram entrada irregular no Brasil. “A Receita recebe solicitações de órgãos federais, estaduais e municipais de bens que podem equipar estes órgãos, desde computadores a veículos”, afirma Fagundes.

Outra opção é esperar pelos leilões
As mercadorias que não são encaminhadas a entidades beneficentes nem incorporadas pelos órgãos públicos são levadas a leilão. Em novembro de 2010, a Receita Federal inaugurou um sistema eletrônico para realizar essa modalidade de venda. O Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) é destinado somente a empresas e seus lances são feitos online, o que amplia a possibilidade de participação de companhias de diferentes regiões do Brasil. Fagundes ressalta que, para comprar por leilão, as pessoas juridícas devem ter uma Certificação Digital, que visa garantir a identidade dos envolvidos em transações na internet.

Saiba quais objetos podem ser apreendidos
De acordo com relatório apresentado pela Receita Federal, em 2011 a apreensão total de mercadorias nas áreas de fiscalização, repressão e controle sobre o comércio exterior totalizou R$ 1,47 bilhão. O crescimento foi de 16% em relação a 2010.

Estão incluídos nesta soma produtos que ingressaram no Brasil sem um processo de importação regular, ou seja, sem o pagamento devido do imposto que incide sobre ele. Este é um caso comum entre viajantes que às vezes passam com roupas importadas, eletrônicos e outros artigos sem declarar sua posse. Fagundes explica que em casos em que a pessoa desconhecia a obrigação de pagamento de tributação ela pode pagar o imposto e a multa de 50% sobre o valor do imposto para levar sua compra para casa. Contudo, quando se identifica que há a intenção de enganar a fiscalização, ocorre o apreendimento do objeto.

Medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mercadorias falsificadas, cigarros e similares, e artigos que representem algum perigo são também levados pela Receita Federal. Neste caso, eles são encaminhados à destruição. “Algo falsificado não pode voltar à circulação e não se vai passar cigarros adiante”, exemplifica Fagundes.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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