Importação de veículos: cotas mexicanas no limite

Cota para importar carro do México chega ao limite

Pelo menos duas montadoras de automóveis no Brasil já esgotaram a cota de importações de carros do México ou têm, no máximo, o suficiente para trazer ao Brasil apenas um veículo, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento obtidos pelo Valor. Em março, para conter o crescimento das importações, a presidente Dilma Rousseff ordenou a renegociação do acordo automotivo entre Brasil e México, que permitia o livre comércio de automóveis entre os dois países e impôs cotas de importação. Neste ano, porém, as importações de carros continuaram subindo, e, de janeiro a agosto, já aumentaram, em quantidade, 108% acima do mesmo período do ano passado. Em valor, o aumento foi de 93%.

Na negociação com os mexicanos, foi fixado o limite de US$ 1,45 bilhão para as importações originadas do México de março de 2012 a março de 2013, e cada montadora recebeu uma cota individual. De janeiro a agosto deste ano, as importações de autoveículos (carros, ônibus, caminhões), já somaram US$ 2 bilhões. As empresas que superaram o valor das cotas só podem trazer carros ao país pagando tarifa de importação de 35% e adicional de dez pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O total de importações de automóveis mexicanos trazidos ao país fora da cota, com pagamento de imposto adicional, já soma US$ 164 milhões. Esses carros só não chegarão mais caros ao consumidor, se a empresa decidir absorver, no preço, o custo do imposto cobrado a mais. Caso as montadoras decidam repassar o imposto aos preços no varejo, consumidores podem ser surpreendidos: algumas montadoras, alegando falta de carro em estoque, estão vendendo automóveis para entrega até em dezembro, com cláusulas nos contratos que obrigam os compradores a pagar mais do que preço atual, em caso de reajuste no valor dos carros.

As montadoras pressionam o governo para renegociar as cotas, o que está, até agora, fora dos planos da equipe econômica. O acordo renegociado em março já prevê um aumento progressivo do limite total de importação, que passará a US$ 1,56 bilhão em março de 2013 e US$ 1,64 bilhão em março de 2014. As montadoras também tiveram previsão de aumento progressivo no número de veículos que cada uma poderá trazer ao país.

Quando a presidente Dilma ordenou o cancelamento do acordo automotivo com o México, estava incomodada porque a importação de carros do país pelo Brasil havia aumentado 70%, em valor, em todo o ano de 2011.

O ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, chegou a informar aos mexicanos que, como previa o acordo, o governo iria cancelar o livre comércio de automóveis com o México a partir de 2013. A pedido do presidente mexicano, Felipe Calderón, a presidente Dilma voltou atrás e aceitou renegociar os termos do acordo, que resultou nas cotas de importação.

Entre janeiro e agosto, entraram no Brasil 136,4 mil automóveis fabricados pelo México, mais que os 134,6 mil importados em todo o ano de 2011 e os 75 mil de 2010. Já foram registrados, em julho, casos de empresa que pediram licença de importação com as vantagens do acordo automotivo (sem imposto) acima do que permitia a cota e tiveram o pedido rejeitado.

Nos primeiros oito meses do ano, enquanto aumentavam as compras de carros do México, beneficiadas pelo acordo automotivo com o país, caíam as importações totais de automóveis. Desde janeiro, o governo brasileiro passou a cobrar um adicional de 30 pontos percentuais de IPI aos carros importados, isentando apenas montadoras com planos de investimento ou produção no país. A queda total nas importações de automóveis, de janeiro a agosto, em comparação com o mesmo período do ano passado, foi de 6,4% em valor e de 17% em volume.

Outros produtos, além de automóveis e veículos comerciais leves têm sido beneficiados pelo comércio automotivo com o México, que foi superávitário para o Brasil até 2010, quando os mexicanos passaram a ter superávit. A importação de autopeças originadas no México cresceu quase 33% de janeiro a agosto (em comparação aos primeiros oito meses de 2011); a de máquinas rodoviárias, quase 185%; e a de máquinas agrícolas, 266%.

Segundo apurou o Valor, nem todas as empresas que importam automóveis pagando adicional de imposto esgotaram a cota, porém, mas algumas decidiram, sem informar o motivo ao governo, trazer carros com a tributação, sem a isenção garantida pelo acordo automotivo. A redução do IPI no setor, neste ano, facilita a absorção do custo das importações de automóveis fora da cota.

Para um graduado integrante do governo, o pedido de renegociação das cotas feito pelas montadoras contraria a intenção oficial de estimular a produção de automóveis no país. A criação de um adicional no IPI dos automóveis importados, no fim de 2011, teve o objetivo de desestimular as importações e forçar as empresas a transferir a produção para o território brasileiro.

O principal alvo da barreira foram os carros chineses e, por força do acordo do Mercosul, o governo teve de isentar do aumento os carros com importação originada na Argentina e no Uruguai. Dilma irritou-se, porém, ao notar que o acordo com o México permitiu a montadoras – que reivindicaram a proteção contra os importados – trazer veículos do país, em escala crescente.

 

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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