Estados Unidos pretende ingressar na OMC contra barreiras brasileiras

EUA querem levar barreiras brasileiras à OMC

O governo americano de Barack Obama eleva o tom e lança duras críticas contra a política comercial do Brasil. Washington acusa as barreiras criadas nas últimas semanas por Dilma Rousseff de serem “inconsistentes com os compromissos assumidos pelo Brasil” e indica que a Casa Branca vai questionar a iniciativa brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC) nas próximas semanas.

O ataque foi feito pelo embaixador dos Estados Unidos para a OMC, Michael Punke, um dos principais negociadores comerciais da Casa Branca. Punke não deixou de alertar para o já complicado cenário econômico internacional no qual as barreiras são estabelecidas. O embaixador foi claro: o Brasil, com essas medidas, está sendo o obstáculo para a reativação da Rodada Doha, estagnada há anos.

Na semana passada, o Brasil elevou tarifas de importação para cem produtos. Legalmente, não violou nenhuma regra. Na OMC, o Brasil tem direito de elevar tarifas até 35% e, hoje, mantem uma média de impostos aplicados de cerca de 12%. Segundo a decisão da Camex, as tarifas foram colocadas em cerca de 25%.

Apesar de não violar leis, negociadores alertam que o problema é que o Brasil sinaliza que está indo “na direção contrária” ao que se esperava com a abertura de mercados e das próprias promessas do governo no G-20.

O que mais preocupa Washington é que a medida não foi tomada de forma isolada e faz parte de uma verdadeira tendência protecionista no Brasil. Para americanos, a postura brasileira poderia acabar servindo de exemplo para outros emergentes, tentados a também elevar barreiras.

Numa coletiva de imprensa ontem em Genebra, Punke respondeu a perguntas do Estado com um recado claro ao Itamaraty. “Estamos extremamente preocupados”, disse, em relação às medidas adotadas no Brasil para proteger a indústria local.

“Ficamos perplexos pela direção que o País toma”, insistiu, apontando também para a onda de medidas protecionistas na Argentina. “Isso é extremamente desapontador”, completou, em relação específica à elevação de cem tarifas. Punke já havia expressado a frustração com o Brasil a negociadores do Itamaraty.

Entidades como o Global Trade Alert já indicaram em junho que o Brasil havia sido o país com o segundo maior número de medidas protecionistas desde o começo do ano. Em outro levantamento, a Câmara Internacional de Comércio apontou o Brasil como o país mais fechado do G-20. Na semana passada, a União Europeia também criticou a postura brasileira.

A pressão internacional não ocorre por acaso. Hoje, o mercado de países emergentes é ainda o que dá certo oxigênio às exportações de países ricos. Mas, para que isso seja potencializado, esses mercados precisam ser mantidos abertos.

O governo americano, portanto, já pensa em ir além de uma queixa verbal. A Casa Branca deverá levar aos principais órgãos da OMC questões sobre as práticas brasileiras. Não se trata de disputas nos tribunais da entidade, mas de questionamentos em órgãos especializados, servindo de instrumento de pressão.

Opção. Os EUA insistem que Brasil e Argentina não estão seguindo o que os próprios governos acertaram no G-20, de não adotar novas barreiras. Punke também deixou claro que o momento da economia internacional ainda é de fragilidade, e a medida agrava mais a situação.

Washington é acusado por muitos governos de ter impedido a conclusão da Rodada Doha. Com eleições se aproximando, nenhuma nova concessão seria feita pelos americanos. Mas a opção é insistir em apontar o Brasil como responsável pelas dificuldades nas negociações internacionais.

A diplomacia americana lembra que no último fim de semana conseguiu chegar a um acordo para liberalização de tarifas de bens ambientais com um grupo formado por México, China, Rússia e países latino-americanos no Pacífico. “Nao passou despercebido o fato de que, sem Brasil e Argentina na equação, pudemos fechar um acordo, e vale lembrar que esse acordo envolveu emergentes e países ricos”, comentou outro diplomata.

No Itamaraty, a mensagem foi considerada uma forma de desviar a atenção para o fato de que os americanos é que estariam bloqueando o processo. Mas Punke insiste que, por anos, a liderança da OMC conseguiu vencer obstáculos e fechar acordos. Eram os anos em que a liderança estava apenas nas mãos de EUA, Europa, Japao e Canadá. “Éramos rivais comerciais, mas chegávamos a acordos”, disse. “Agora, não estamos conseguindo ter consenso entre os Cinco Grandes (Estados Unidos, Europa, Índia, Brasil e China)”, lamentou.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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