Vinho importado não sofrerá sobretaxa

Governo não impõe restrições à importação de vinho e setor faz acordo

RENATA AGOSTINI

DE BRASÍLIA

O Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) anunciou nesta segunda-feira (22) o encerramento da investigação para a aplicação de salvaguarda à importação de vinho.

Representantes das vinícolas brasileiras enviaram hoje o pedido para colocar fim às investigações. Com a solicitação, o Mdic não precisará anunciar o resultado final da investigação conduzida pelo Decom (Departamento de Defesa Comercial).

O desfecho do caso já havia sido acordado na sexta-feira (19) em reunião entre representantes do governo, dos produtores de vinho brasileiros e das principais associações de importadores.

Como a Folha antecipou, os técnicos do Decom (Departamento de Defesa Comercial), do Ministério, já haviam concluído que não havia base para aplicar a medida de proteção à indústria nacional.

Havia a expectativa, no entanto, de uma decisão “política”, que envolvesse um acordo entre os diferentes setores da indústria.

ACORDO

A saída honrosa para as vinícolas brasileiras foi formalizada na manhã de hoje pelo Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho), autor do pedido de salvaguarda. A entidade anunciou um acordo entre os produtores nacionais, varejistas e importadores com a intenção de aumentar as vendas dos vinhos brasileiros.

A ideia é que os produtos nacionais alcancem uma participação de pelo menos 25% nas vendas das redes de supermercado. Hoje, a fatia da bebida brasileira é de cerca de 10%, diz o Ibravin.

“É um momento histórico para o setor. Sabemos que podem surgir discordâncias no decorrer do processo, mas há um compromisso firme de que se desenvolva a vitivinicultura brasileira”, afirma Carlos Raimundo Paviani, presidente do Ibravin.

Entre as ações previstas, está o aumento da exposição dos vinhos nacionais nas prateleiras dos supermercados e um número maior de promoções.

A meta é dobrar as vendas de vinhos finos nacionais até 2016, para 40 milhões de litros por ano. Para 2013, o objetivo é vender 27 milhões de litros, o que significaria uma alta de 35% em relação às vendas deste ano.

“Com isso, abrimos mão de toda a perspectiva de barreira às bebidas estrangeiras. Vamos manter o plano de investir R$ 200 milhões nos próximos quatro anos para aumentar as ações de marketing e os esforços de melhoria de qualidade e de eficiência da indústria”, diz Paviani.

Com a solicitação de encerramento das investigações, o Mdic não precisará anunciar o resultado final da investigação conduzida pelo Decom.

A salvaguarda é a medida mais forte que um país pode tomar, já que não se trata de uma reação a práticas comerciais ilegais de outros países, como ações antidumping.

Ao aplicá-la, o país decide proteger um setor com baixa competitividade, na esperança de que ele se desenvolva durante o período em que as regras de defesa valerão.

O consumo de vinho pelo brasileiro aumentou 34% de 2006 a 2011. Embora as vendas do produto nacional também tenham crescido no período, o avanço não foi igual ao da bebida estrangeira.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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