Semana do ‘Desembaraço Zero’ começa

Auditores fiscais não liberarão cargas na próxima semana

Da Redação – A Tribuna

Os auditores fiscais da Receita Federal decidiram, em assembleia nacional, intensificar a mobilização durante a próxima semana, com a adoção do Desembaraço Zero na Alfândega, de segunda a sexta-feira, e com a continuidade da Operação Crédito Zero, na Delegacia da Receita Federal (DRF).

Conforme o deliberado pela categoria, somente serão liberados medicamentos, perecíveis, equipamentos hospitalares, cargas vivas e as cargas que atingirem o prazo máximo permitido pela legislação. Na próxima quarta-feira, os auditores da Aduana também não acessarão sistemas, exceto notes. Nova edição do protesto denominado Desembaraço Zero está marcada para a semana de 10 a 14 de dezembro.

Na área tributária, será dada sequência ao chamado Crédito Zero, que consiste na não liberação de créditos tributários na Delegacia da Receita Federal, iniciativa que vem tendo grande adesão em Santos e em várias delegacias do País.

O movimento da categoria, que  foi iniciado em maio passado, busca a reposição das perdas acumuladas desde 2008, data do último acordo salarial da categoria.

O Governo Federal ofereceu aos funcionários públicos, no dia 30 de agosto, um dia antes do envio da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso,  um reajuste salarial de 15,8%, dividido em três parcelas, a serem pagas de 2013 a 2015.

A proposta foi prontamente rechaçada pela categoria, em votação nacional, por ser insuficiente para cobrir as perdas inflacionárias acumuladas, que ultrapassam os 30%, e pela obrigatoriedade assinatura de um termo de compromisso de não reivindicar novos reajustes até 2015.

O Governo Federal não reabriu negociações com os servidores que rejeitaram a proposta e, por esse motivo, os auditores fiscais da Receita Federal decidiram prosseguir com a campanha salarial  por tempo indeterminado.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

2 pensamentos sobre “Semana do ‘Desembaraço Zero’ começa

  1. Jean disse:

    As delegacias da Receita Federal (DRF) não cuida da parte aduaneira, quem faz isso são as Inspetorias (IRF), só corrigindo, abs

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