Justiça impede que Receita leiloe bens sub-júdice

Liminar judicial tira Camaro do leilão da Receita Federal em Taubaté

É o 6º produto retirado pelo mesmo motivo; motos e carro também saíram.
Lances dos lotes de produtos apreendidos variam de R$ 50 a R$ 100 mil.

 

Do G1 Vale do Paraíba e Região

Uma liminar da Justiça retirou o Camaro que estava no leilão da Receita Federal realizado nesta sexta-feira (30), em Taubaté, no interior de São Paulo. A decisão foi anunciada durante a manhã, antes do início dos lances, que tiveram início por volta das 10h,  na sede do Sistema Educacional de Desenvolvimento Social (SEDES).

Nesta quinta-feira (29), quatro motos Yamaha R1 que estavam previstas para serem arrematadas foram retiradas do leilão pelo órgão, por uma decisão da Justiça. Há uma semana, a Receita Federal também já havia retirado o lote referente a uma Lamborghini modelo Gallardo Spider.

Todos os demais produtos que serão leiloados foram apreendidos pela Receita Federal por entrar irregularmente no país. Entre os carros de luxo estão um Dodge SRT8, com lance inicial de R$ 20 mil e um Mustang GT, que terão lances a partir de R$ 30 mil, e também um Corvette e um Shelby Cobra, com lances a partir de R$ 40 mil. Duas motos esportivas Yamaha R6 terão lances a partir de R$ 5 mil. As duas motos são zero quilômetro.

Além de carros e motos, o público poderá arrematar jóias como, por exemplo, um bracelete de diamantes. No mercado, a jóia custa aproximadamente R$ 269 mil, mas no leilão terá lance inicial de R$ 20 mil.

O que também chama bastante a atenção do público neste edital é o lote 112. Um veleiro será leiloado e terá lance inicial de R$ 80 mil. No mercado, uma embarcação semelhante pode custar cerca de R$ 500 mil. Diferentemente dos demais produtos, o veleiro está exposto em São Sebastião, litoral norte de São Paulo.

Os lances iniciais dos lotes variam de R$ 50 a R$ 100 mil. Os lotes com menor valor de lance inicial correspondem aos formados por produtos como pen drives, vídeogames, GPS e câmeras fotográficas.

De acordo com a Receita Federal, somente pessoas físicas podem oferecer lances, que devem ser pagos por meio de boleto bancário que será gerado logo após o arremate.

Segundo a Receita Federal, cada pessoa só pode arrematar cinco lotes e as mercadorias são destinadas a uso pessoal, sendo proibida a venda dos produtos. No último leilão em Taubaté a Receita Federal arrecadou cerca de R$ 1.700 milhão. A previsão de arrecadação era de R$ 2 milhões, mas com a retirada da Lamborghini e das motos caiu para cerca de R$ 1 milhão.

Serviço
O Sistema Educacional de Desenvolvimento Social (SEDES) fica na Avenida Amador Bueno da Veiga, 220, no bairro Jardim Jaraguá. A visitação foi encerrada na última quarta-feira (28).

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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