Os absurdos da política protecionista brasileira

Sobretaxa de importação do governo Dilma protege setores monopolistas

O ativismo do governo Dilma na política comercial pode se tornar um tiro no pé. Levantamento feito pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo aponta que 73% das sobretaxas de importação em vigor atualmente incidem sobre produtos que possuem, no máximo, três fabricantes no país. Em mais da metade dos casos (57%), a defesa comercial brasileira protege empresas monopolistas.

A situação se torna mais grave por causa da natureza dos produtos protegidos. A maioria é de partes, peças e insumos para a produção industrial. Para especialistas, as medidas de defesa comercial permitem reajustes de preços e elevam os custos das cadeias produtivas, prejudicando a competitividade da indústria, em vez de incrementá-la.

Um estudo publicado pelo Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes) mostrou que 88% das medidas antidumping aplicadas pelo país desde 2008, quando estourou a crise global, até outubro de 2012, incidiram sobre bens intermediários, como químicos, siderúrgicos, plásticos e tecidos.

“Para proteger algumas poucas empresas, o governo prejudica várias outras. Se a companhia protegida opera em um setor concentrado, sua capacidade de elevar preço é ainda maior”, diz Sandra Ríos, diretora do Cindes.

Segundo nota enviada pelo Ministério do Desenvolvimento, “82,3% das importações brasileiras são insumos de produção, logo é normal e razoável que uma maior quantidade de medidas de defesa comercial se aplique a essa categoria”. O ministério diz ainda que “os setores petroquímico e siderúrgico respondem por 50% das medidas antidumping aplicadas no mundo”.

FONTES: GAZETA DO POVO E AGÊNCIA ESTADO

Comentários:

Importante destacar, da notícia acima, a evidência que, com toda a certeza, já era constatada por todos nós.

Vamos a um exemplo, no mínimo, grotesco.

O que falar da alegação que todos os veículos importados prejudicam a indústria nacional? Esse argumento, vale dizer, culminou com a criação do malfadado INOVAR-AUTO.

Os únicos veículos que prejudicam a indústria nacional, a meu ver, são os chineses. Isso porque a indústria nacional não fabrica veículos com potência superior a 2.000 cilindradas.

Daí fazer com que o absurdo aumento de IPI visto no final de 2011 prejudique veículos com motorização superior a 2.000 cilindradas com a estapafúrdia e falaciosa alegação de que prejudicam a indústria nacional beira o ridículo.

Será que uma Lamborghini prejudica a indústria nacional? E o que falar de uma Land Rover? Pior… a Ferrari prejudica a indústria nacional?

Ora, as medidas protecionistas perpetradas pelo Governo Dilma são absurdas.

Protegem indústrias que não precisam de proteção.

As indústrias que precisam de proteção são aquelas que, de fato, sofrem consequências decorrentes de importações fraudulentas.

Importações realizadas na forma da lei não prejudicam, e se prejudicarem possuem meios legais para serem coibidas, tais como aplicação de medidas antidumping, salvaguardas, ou barreiras técnicas.

Porém, elevar tributo para, em seguida, criar um “regime automotivo” com fins de inventar um benefício tributário é ridículo.

Assim como é bestial o aumento do Imposto de Importação logo após a redução de carga tributária em determinado segmento.

Cara Dilma, o importador não merece levar porrada a todo momento, salvo aquele que pratica importações ilegais, fazendo uso de métodos fraudulentos. Todavia, as alfândegas já realizam o seu papel com notável competência, sem que haja necessidade de intervenção presidencial.

Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

Um pensamento sobre “Os absurdos da política protecionista brasileira

  1. lanzoni1 disse:

    PARABÉNS PELA ÓTIMA E BREVE COLOCAÇÃO SOBRE ESSE ABSURDO REGIME INOVAR AUTO. ESSE AUMENTO DO IPI IMPOSTO SOBRE OS VEÍCULOS IMPORTADOS É RIDÍCULO.

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