Argentina na mira da OMC

Apesar de ter levantado as barreiras comerciais existentes, a queixa permaneceu aberto e será instalado painel para avaliar o impacto das medidas protecionistas argentinas.

Uma retaliação pesada pode estar a caminho.

 

Argentina suspende barreiras, mas não escapa de ação na OMC

Por Assis Moreiras | Valor Econômico

GENEBRA – A Argentina avisou hoje na Organização Mundial do Comércio (OMC) que revogou todas as licenças não automáticas de importação desde a sexta-feira,  num aparente ato para atenuar o protecionismo que afetava também produtos brasileiros. O anúncio de Buenos Aires não convenceu, porém, seus parceiros.

Os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão conseguiram instalar um painel de especialistas para examinar suas denúncias de que a Argentina adotou medidas que segundo eles afetam a importação de mercadorias.

Para Buenos Aires, seu anúncio já dava uma solução à disputa. O governo argentino observou também que o forte crescimento das exportações de outros países para a Argentina comprovava que suas medidas não significaram restrições a importação.

Mas EUA, UE e Japão disseram que não estavam convencidos de que o problema foi resolvido com a decisão tomada sexta-feira e acham que o painel diante dos juízes da OMC vai ajudar a esclarecer melhor as barreiras adotadas até então pelos argentinos.

Desde 2008, Buenos Aires vinha usando licença não automática de importação, que serve para administrar restrições ao comércio, incluindo a quantidade de produtos que entra em seu mercado.

Normalmente, um país não dá licença automática de importação quando suspeita, por exemplo, de subfaturamento de um produto ou de fraude na documentação de origem, quando uma mercadoria busca escapar de direito antidumping ou entra como vinda de outro país.

Ou seja, pode-se não dar licença automática por uma série de razões, mas isso não pode ser uma política. Parceiros industrializados acusam a Argentina justamente de ter adotado a medida não de maneira pontual, mas para todo seu comércio exterior em “apoio de políticas de reindustrialização, de substituição de importações e para eliminar déficit da balança comercial definidas pelo governo”.

O interesse pela queixa contra a Argentina na OMC foi ilustrado pelo numero de países que pediram hoje para participar como terceiras partes: China, Taiwan, Turquia, Noruega, Suíça, Austrália, África do Sul, Canadá, Índia, Equador, Guatemala,  Coreia do Sul e Tailândia.

Por sua vez, a Argentina conseguiu a instalação de painel da OMC contra os EUA, acusado de restringir importação de animais, carnes e outros produtos animais e assim causar prejuízos aos exportadores argentinos.

Buenos Aires diz que Washington praticamente fechou o mercado nos últimos 11 anos para a entrada de carne fresca ou congelada argentina. Acusa os EUA de não reconhecer a Patagônia como área livre de doença aftosa, ao contrário do que a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) já reconheceu.

Os EUA responderam hoje que suas restrições estão de acordo com as regras da OMC, e que em todo caso as autoridades sanitárias americanas estão avaliando as condições sanitárias dos produtos argentinos.

 

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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