Imposto de Importação sobre bagagem poderá ser pago usando cartão de débito

Viajante poderá pagar Imposto de Importação sobre bagagem no débito

Por Eduardo Campos | Valor Econômico

BRASÍLIA

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira uma facilidade no recolhimento de impostos sobre bens que os viajantes brasileiros trazem do exterior. Segundo o subsecretário de arrecadação e atendimento, Carlo Roberto Occaso, a partir de hoje o pagamento do imposto de importação devido poderá ser feito por cartão de débito.

Até então, quando o valor das compras excedia a cota de US$ 500, a Receita emitia uma guia (Darf) e o passageiro era obrigado a procurar um banco no aeroporto, fazer o recolhimento do tributo, retornar à área de controle e retomar suas bagagens. A alíquota do imposto é de 50% sobre o excedente.

Agora, apurada a necessidade de pagamento de impostos, a Darf é emitida e paga na hora por meio do cartão de débito. Serão aceitas as bandeiras Visa, Mastercard e Elo. A possibilidade de uso do cartão na modalidade crédito ainda será alvo de negociação com os parceiros da Receita.

A nova forma de recolhimento está em funcionamento no aeroporto de Brasília e estará valendo também, até o fim da semana, nos aeroportos de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ). Ainda está em discussão um cronograma de implantação para os demais aeroportos internacionais do país.

Segundo o subsecretário de aduana e relações internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, esses três aeroportos concentram 80% dos passageiros que realizam viagens internacionais. Segundo a Receita, são cerca de 50 mil passageiros por dia, ou 18 milhões por ano.

Segundo Checcucci, essa facilidade faz parte de um programa mais amplo de modernização e também visa preparar a aduana para os grandes eventos que o país vai receber, como Copa do Mundo e Olimpíada.

Outras medidas estão em estudo pela Receita, como a possibilidade de declaração de bagagens, cálculo de tributos devidos e pagamento antecipado por aplicativos disponibilizados em tablets e smartphones. Essa programa, batizado de Declaração Eletrônica de Bens de Viajante, deve estar disponível até o fim do ano.

Ainda de acordo com Checcucci, a possibilidade de quitar tributos via cartão de débito é disponibilizada em alguns países, mas não é pratica disseminada.

No ano passado, de acordo com dados do Banco Central (BC), os brasileiros gastaram a soma recorde de R$ 22,2 bilhões em viagens ao exterior, uma alta de 4,5% sobre os US$ 21,2 bilhões registrados em 2011.

Anúncios

Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s