Resolução 13/2012 será aperfeiçoada

Confaz vai alterar resolução que acaba com ‘guerra dos portos’

Por Ribamar Oliveira e Edna Simão | De Brasília | Valor Econômico

A Resolução 13 do Senado, que colocou fim à chamada “guerra dos portos”, vai sofrer o seu primeiro aperfeiçoamento. As mudanças deverão ser feitas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em sua próxima reunião, marcada para o dia 4 de abril, segundo informou ontem o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Ele não quis informar quais serão as alterações.

Durante audiência pública ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Barbosa admitiu que existem demandas judiciais contra a Resolução 13, mas considerou que isso é normal, em um Estado de direito. “É natural que as pessoas procurem os seus direitos na Justiça”, afirmou. Ele destacou ainda que a resolução está sendo aplicada à maior parte dos produtos importados. “Vamos dirimir agora os problemas que surgiram”, explicou.

Segundo o secretário, alguns aperfeiçoamentos da metodologia foram apresentados aos secretários estaduais de Fazenda na última reunião virtual do Confaz, porém o assunto não foi deliberado, o que vai ocorrer no próximo encontro em 4 de abril.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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