EUA, Japão e UE batem forte no protecionismo brasileiro

EUA, Japão e UE questionam política industrial ‘discriminatória’ do Brasil

Os países ricos se uniram para questionar a política industrial brasileira, que chamam de “discriminatória”. Amanhã, na Organização Mundial do Comércio (OMC), vão pedir explicações ao Itamaraty em relação à política de incentivo fiscal que, para esses governos estrangeiros, estaria violando regras do comércio.

Num documento enviado ao Itamaraty, obtido pelo Estado, datado de 15 de abril, os governos de EUA, Japão e União Europeia deixam claro que consideram “preocupantes” as medidas adotadas pelo Brasil nos últimos meses em diversos setores e pedem explicações, elevando a pressão sobre Brasília.

Há ainda outra queixa: o governo de Dilma Rousseff havia prometido que certas medidas de incentivo seriam temporárias. Mas, hoje, já estão previstas para durar toda a década.

O Palácio do Planalto insiste em que sua política industrial está dentro das regras internacionais. Mas agora os países ricos querem saber como é que o Brasil justifica a “consistência” de seus incentivos perante as normas da OMC. Essas leis estipulam justamente que governos não podem usar regras tributárias nacionais para criar discriminação entre produtos nacionais e importados.

Essa não é a primeira vez que incentivos fiscais dados pelo Brasil são questionados na OMC. Mas a cobrança era pontual. O IPI para carros, por exemplo, já foi alvo de críticas.

Agora, porém, pela primeira vez, as três principais economias desenvolvidas alertam que a política de incentivo poderia fazer parte de uma estratégia mais ampla de política industrial, com elementos “aparentemente discriminatórios”.

Não se trata ainda de um ataque ao Brasil nos órgãos judiciais da OMC. A questão será levada ao comitê da OMC que trata justamente de políticas de investimentos, onde países podem levantar questões a outros parceiros comerciais.

Mas fontes da UE dizem que a decisão de cobrar mais explicações do Brasil, somada ao fato de que não se trata apenas de um setor, mas de toda a estratégia, são uma demonstração de que os países ricos não darão trégua ao Brasil e, nos próximos meses, aumentarão a pressão.

“Existem preocupações sobre o que parecem ser medidas discriminatórias contra produtos importados em certas medidas adotadas pelo Brasil na área de taxação indireta”, afirma o documento dos países ricos.

Essas nações dão diversos exemplos desses incentivos e alertam que, ao contrário do que o governo brasileiro havia prometido, as medidas não são temporárias. Uma delas é o IPI menor dos carros para empresas que usem peças locais.

Os ricos também atacam o que chamam de “discriminação” contra produtos digitais, contra equipamentos de telecomunicações e semicondutores, setores que também foram alvo de políticas de incentivo fiscal. No documento enviado ao governo brasileiro, americanos, europeus e japoneses questionam a “consistência” das regras de leilão da Anatel para as redes de banda larga em relação às normas internacionais, já que esses leilões estariam privilegiando empresas que usem equipamentos nacionais.

Mas as críticas não param por aí. Os governos ricos querem saber como o Brasil justifica a lei que deu, desde 2 de abril, incentivos à indústria de fertilizantes, com redução de impostos sobre a aquisição de máquinas, e se acredita que a medida está dentro das regras globais.

Por fim, os países querem saber como o Brasil explica a consistência de sua política de redução de IPI para carros diante das leis internacionais.

Motivação. O próprio documento deixa claro que esses países continuarão a questionar o Brasil. “Essas questões não devem ser vistas como exaustivas em relação às preocupações de UE, EUA e Japão”, afirmam.

Em diversas ocasiões, o governo brasileiro disse que as medidas de incentivo tendem a dar vantagens justamente a empresas europeias e americanas, já que são as que estão instaladas no Brasil há décadas e usam de fato produtos nacionais.

Mas o argumento não convence. A pressão dos ricos sobre o Brasil não ocorre por acaso. Washington, Bruxelas e Tóquio não querem que políticas industriais com viés protecionista se transformem em uma espécie de “moda”, justamente em mercados emergentes, os únicos que crescem no mundo.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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