Para a Copa, não existe antidumping! Brasil, o país da camuflagem!

Suspensas taxas antidumping para importar produtos para Copa

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior suspendeu temporariamente a cobrança de taxas antidumping (que visam compensar práticas ilegais) e aplicação de medidas compensatórias (que compensam subsídios e benefícios no país exportador) para as importações de bens que serão utilizados na Copa das Confederações, que ocorre este ano, e na Copa do Mundo de 2014.

A regra não vale para importação de produtos sem relação com os eventos esportivos.

A suspensão das restrições vale apenas para empresas já habilitadas pela Receita Federal. A lista consta no site do órgão. A medida entra em vigor a partir desta quinta-feira.

Segundo o Ministério, a suspensão visa a garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo governo brasileiro com a Federação Internacional de Futebol (Fifa).

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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