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Fábrica de chip de Eike e BNDES poderá importar máquina usada

Texto publicado no início do mês facilita a importação de máquinas e equipamentos usados por parte de empresas beneficiadas pelo programa de desenvolvimento da indústria de semicondutores (Padis); Abimaq critica mudança nas regras

20 de setembro de 2013
Mariana Durão – O Estado de S.Paulo

RIO – Uma portaria publicada no início do mês pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) facilitará a importação de máquinas, equipamentos e bens de consumo usados para projetos beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). A maior beneficiada é a SIX Semicondutores, fábrica de chips em construção em Ribeirão das Neves (MG). 

Considerado estratégico pelo governo, o projeto enfrenta um revés com a crise da EBX, principal acionista da SIX ao lado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A alteração permite que a unidade, projetada para fabricar semicondutores de uso específico, traga de fora bens de capital usados.   
A medida revoga artigos de uma portaria de 1991, que impõe condições para a importação de equipamentos usados, como a inexistência de similar nacional e a realização de consulta pública à indústria local para atestar que há produção no País. Também elimina o veto à compra no exterior de bens de consumo usados.

De acordo com o diretor de Indústrias de Base Tecnológica do MDIC, Alexandre Cabral, a portaria é mais um ajuste do programa para facilitar o despacho aduaneiro nessa cadeia, cujo conteúdo local é muito baixo. A estimativa de Cabral, com base em dados de mercado, é que o custo de máquinas usadas seja ao menos 40% inferior ao do equipamento novo.

O Padis zera as alíquotas de PIS/PASEP e Cofins, incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda doméstica de circuitos integrados. O mesmo vale para imposto de importação e IPI incidentes na importação de máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos e software.

Remendo. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) critica a portaria, classificada de “remendo” pelo diretor executivo de tecnologia, João Alfredo Delgado. Embora admita que a produção local de maquinário para a indústria de microeletrônica é quase nula, ele acredita ser desnecessário criar um regime especial. “Já existe uma legislação (para importar usados). Não há por que não segui-la”, afirma.

A Abimaq teme que, sem passar pelo crivo de uma consulta pública, as importações acabem incluindo não só equipamentos sem similar, mas fábricas inteiras, com itens que poderiam ser adquiridos no Brasil, como prensas. A associação pretende encaminhar uma carta ao MDIC em protesto.

O ministério diz que projetos de semicondutores que prevejam o uso de bens usados, caso da SIX, serão previamente analisados pelos técnicos. “Isso nos dá confiança de que não estamos abrindo uma importação desenfreada”, diz Cabral. No caso da SIX, ele estima que 30% do que será importado passará por retrofit (reforma), processo que recupera itens desgastados. Nem o ministério, nem a SIX informaram o porcentual do maquinário que virá de fora do País.

Para Delgado, da Abimaq, há uma “questão filosófica” envolvida: “Qual a probabilidade de estarmos na vanguarda trazendo máquinas que foram desativadas e substituídas em outro país? Vamos ter uma fábrica, mas não uma indústria de semicondutores”, questiona.

A crítica é rebatida pelo professor doutor do Departamento de Física da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Wagner Rodrigues. “O ambiente da microeletrônica é muito competitivo e há uma rotatividade gigantesca. É praxe comprar máquinas de fábricas fechadas. É vital para semicondutores, onde os custos são caríssimos”, afirma.

Hoje, há grupos internacionais especializados em reformar (ou “retrofitar”) equipamentos do setor.

Pesquisador da área, Rodrigues comemora a desburocratização da compra de usados, uma restrição que reduz a competitividade brasileira, em sua opinião. “Um dos motivos pelo qual a Ceitec ainda está patinando foi a exigência de comprar material zero”, diz, em referência à estatal criada há 13 anos no Rio Grande do Sul, para atuar no mercado global de circuitos integrados. Produzindo chips para rastreabilidade bovina e de passaportes, a Ceitec já consumiu cerca de R$ 600 milhões, mas até hoje não saiu do vermelho.

Ex-economista do Banco Mundial e presidente da Inter.B Consultoria, Cláudio Frischtak diz que proibir a importação de bens de capital usados – a regra no Brasil – é um conceito distorcido e resquício da política de substituição de importações. No entanto, taxa a portaria 279 de casuísta. “Se o governo quer avançar deveria fazer uma modificação ampla, que abrangesse toda a atividade de pesquisa e desenvolvimento no País”, diz.

Frischtak critica o investimento estatal em projetos como Ceitec e SIX – a fábrica mineira já recebeu aporte de R$ 245 milhões do BNDES pela fatia de 33% na empresa. O banco financiará outros R$ 267 milhões do projeto e a Finep mais R$ 202 milhões. “O Brasil perdeu esse bonde há 40 anos, quando deixou de formar engenheiros e físicos. Não basta fabricar, é preciso vender. Se há oportunidade, deixem para o setor privado “, diz

Procurados, o BNDES e a SIX não comentaram o assunto.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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