Mais pressão em cima do protecionismo brasileiro

Desonerações fiscais do país são questionadas na OMC

Estados Unidos, União Europeia (UE) e Japão vão manter nesta semana pressão sobre o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa de estímulos a vários setores da economia vinculados à exigência de conteúdo local. Americanos, europeus e japoneses colocaram novos questionamentos ao Brasil na agenda do Comitê de Medidas de Comércio relacionadas a Investimentos (Trims, na sigla em inglês), que se reúne na sexta-feira, numa ação que se repete desde o ano passado.

Washington, Bruxelas e Tóquio têm acusado o Brasil de “proliferação de desonerações” fiscais vinculadas à exigência de conteúdo local, no que suspeitam ser parte de uma política mais ampla para “a indústria nacional e para dar apoio proibido a exportadores”.

A exigência de conteúdo local é proibida pelas regras de comércio exterior da OMC. É esse tipo de queixa que domina a agenda do Trims, com reclamações, às vezes recíprocas, envolvendo também EUA, UE, Índia, Indonésia, Rússia, Ucrânia e Uruguai. No caso do Brasil, os alvos principais das queixas são as ajudas para modernização na área de telecomunicações, além de benefícios às indústrias de fertilizantes, de semicondutores, automotiva, entre outras atividades.

Apesar das respostas brasileiras nas reuniões periódicas do Trims, EUA, União Europeia e Japão continuam insatisfeitos, sinalizando que não vão cessar os questionamentos à OMC. Os parceiros alegam que o governo brasileiro dá desoneração fiscal para vários setores da indústria, de forma a discriminar o produto estrangeiro. Reclamam que o problema aumenta com a ampliação de isenção de impostos para companhias exportadoras, elevando o número de potenciais empresas beneficiadas.

Fontes de Brasília notam, por sua vez, que o programa Brasil Maior é tão amplo que, provavelmente, o Brasil vem “apanhando” na OMC por medidas que talvez nem tenham sido implementadas ainda.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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