Dilma promulga acordo Brasil-Turquia para evitar dupla tributação
Por Valor Econômico
BRASÍLIA – O “Diário Oficial da União” publica, nesta segunda-feira, o Decreto 8.140, assinado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 14. O texto promulga o acordo firmado entre os governos do Brasil e da Turquia com objetivo de prevenir evasão fiscal e evitar dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda, de pessoas físicas e jurídicas.
O acordo foi firmado em dezembro de 2010, em Foz do Iguaçu (PR), aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro em julho de 2012 e, no plano jurídico externo, já estava em vigor desde outubro do ano passado.