Finalmente promulgado acordo de não-bitributação entre Brasil e Turquia

Dilma promulga acordo Brasil-Turquia para evitar dupla tributação

Por Valor Econômico

BRASÍLIA  –  O “Diário Oficial da União” publica, nesta segunda-feira,  o Decreto 8.140, assinado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 14. O texto promulga o acordo firmado entre os governos do Brasil e da Turquia com objetivo de prevenir evasão fiscal  e evitar dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda, de pessoas físicas e jurídicas.

O acordo foi firmado em dezembro de 2010, em Foz do Iguaçu (PR), aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro em julho de 2012 e,  no plano jurídico externo, já estava  em vigor desde outubro do ano passado.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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