Operação Tétis

A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal do Brasil, deflagraram operação essa semana, com o objetivo de liquidar suposta quadrilha que atuava remetendo, ilegalmente, valores para o exterior.

Aparentemente, a suposta ilegalidade era perpetrada da seguinte forma:

a) eram apresentados falsos documentos de importação para a remessa de valores ao exterior como se fossem para adquirir mercadorias; (deve ser lembrada a não incidência de IOF e a não retenção do IRRF nas referidas operações)

b) como as faturas apresentadas eram falsas, tais operações de importação nunca ocorreram.

Assim, em um primeiro momento a remessa dos valores possuía feições de legalidade, porém com a não ocorrência da importação, e o não cancelamento dos contratos de câmbio, tornou as remessas ilegais.

Os destinos dos valores, segundo notas publicadas pelos dois órgãos, eram países asiáticos: China e Coreia, além do Panamá e diversos paraísos fiscais.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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