Pacote de Bondades de Dilma tem “novo” Reintegra

PSI será renovado até final de 2015, diz Guido Mantega

Segundo o ministro da Fazenda, o governo ainda não definiu o montante de financiamentos que estará disponível na extensão do PSI

Eduardo RodriguesLaís Alegretti e Nivaldo Souza e Adriana Fernandes, do Estadão

Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira, após reunião do Fórum Nacional da Indústria, a prorrogação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) até o fim de 2015.

O programa estava previsto para acabar no fim de 2014.

Segundo ele, o governo ainda não definiu o montante de financiamentos que estará disponível na extensão do PSI, mas afirmou que o valor disponibilizado pelo BNDES deverá ser similar ao deste ano, que é de R$ 80 bilhões.

“Não falamos em valores, no ano em curso o programa é de R$ 80 bilhões. Não fixamos ainda um valor para o próximo ano, mas provavelmente será similar”, disse Mantega.

“O valor vai depender de uma medida provisória que não precisa ser editada agora, será mais para o final do ano”, completou.

O ministro disse não saber quanto do montante de 2014 já foi liberado. “Acredito que já devem ter emprestado entre 40% e 50%, mas tem que perguntar ao BNDES”, afirmou.

De acordo com Mantega, o governo ainda não definiu a taxa de juros da extensão do PSI.

“É um programa financeiro, com um volume de recursos que o BNDES destina com taxas de juros mais baixas, baseadas mais em TJLP do que em Selic”, disse.

Para Mantega, as medidas anunciadas hoje servem para reforçar a política industrial brasileira.

Segundo ele, os empresários fizeram sugestões de medidas complementares àquelas já em andamento e hoje o governo deu um retorno aos executivos.

“Na área de crédito, já temos um programa que barateia os investimentos via bancos públicos e BNDES. O PSI é o melhor programa de investimentos que já tivemos no Brasil”, disse Mantega, que lembrou que o programa financia a compra de caminhões, ônibus, máquinas agrícolas e bens de capital, além exportações e inovação tecnológica.

O anúncio do pacote está sendo feito em um púlpito improvisado no saguão do Palácio do Planalto. Em encontros anteriores do Fórum Nacional da Indústria, sempre houve coletiva de imprensa organizada em auditórios.

“Vamos recriar o Reintegra”

Mantega anunciou também que o governo federal vai recriar e tornar permanente o Reintegra, que devolve parte dos impostos pagos por exportadores de manufaturados.

A alíquota de devolução vai variar de 0,1% a 3,0%. Para este ano, segundo Mantega, a tarifa será de 0,3%. “A cada ano o governo deverá definir a alíquota”, explicou o ministro.

Nas condições vigentes até o ano passado, o programa devolvia às empresas exportadoras 3% do faturamento com a exportação de produtos industrializados.

O governo informou que a validade da recriação do programa depende da data de publicação da medida provisória que tratará do assunto.

Segundo Mantega, a expectativa é que os textos com os assuntos anunciados hoje sejam publicados no Diário Oficial amanhã ou na sexta-feira.

“Estaremos estudando a possibilidade de ingresso de outros setores. Por enquanto são os que já tiveram o benefício”, disse o ministro.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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