A RFB e o Big Brother dos viajantes

Receita vai apertar a fiscalização nos aeroportos em 2015
LAÍS ALEGRETTI – O ESTADO DE S. PAULO

Fisco vai cruzar informações dos passageiros e escolher, com antecedência, quem deverá ter suas bagagens verificadas

A Receita Federal divulgou novo prazo para apertar a fiscalização no retorno dos brasileiros que viajam para o exterior e implementar o reconhecimento facial nos aeroportos. A novidade deveria ter sido implantada antes da Copa do Mundo, em 2014, mas o governo divulgou nova previsão hoje: primeiro semestre de 2015.
O Fisco informou que vai implantar um sistema que permitirá que os fiscais tenham acesso a dados dos passageiros, como peso das bagagens e dados do voo, transmitidos pelas companhias aéreas. Dessa forma, na hora do desembarque, a Receita já terá decidido quais contribuintes necessariamente deverão ter suas bagagens verificadas.
“A partir dos dados transmitidos pelas companhias aéreas, a Receita fará análise de risco, cruzando informações, e selecionará passageiros”, explicou o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci. “O grande objetivo das medidas é dar tratamento ágil para o passageiro comum”, afirmou, acrescentando que a ideia é tornar o processo mais rápido.
Em entrevista exclusiva para o Broadcast, em dezembro do ano passado, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, havia informado que o Fisco iria instalar, para a Copa do Mundo de 2014, o reconhecimento facial de passageiros nos aeroportos, o que ajudaria os fiscais a encontrar os “passageiros de risco”. “Na fila de passageiros, teremos o equipamento que faz a imagem e identifica num banco de dados de pessoas de risco quem é a pessoa que deve ser fiscalizada”, explicou, na ocasião. “Queremos evitar que na Copa, quando haverá um fluxo extraordinário de passageiros, se valham de uma janela de oportunidade para ingressar com bens ou mercadorias”, afirmou na ocasião.
Checcucci afirmou hoje que não tinha a informação de que a novidade foi anunciada para antes da Copa do Mundo e argumentou que foi necessário tempo para tornar o sistema viável. “Demorou por razões naturais da complexidade do movimento”, disse. O secretário disse que não entraria em detalhes sobre a inteligência do Fisco para explicar como se dará a seleção dos passageiros que terão suas bagagens verificadas pelos fiscais. Alguns dos aspectos que serão analisados são a regularidade com que o passageiro viaja, a duração da viagem e o peso da bagagem.
“A atividade aduaneira não é só tributação. Buscamos a proteção da indústria e do emprego nacional. A viagem internacional também tem ilícito como lavagem de dinheiro, transporte de valores, medicamentos falsos, entre outros”, disse.
A Receita Federal fez testes de identificação facial nos aeroportos internacionais em Manaus e Guarulhos e informou que começará com projetos pilotos em alguns locais, mas não informou quais. A identificação facial será feita a partir da foto do passaporte do passageiro.
Para não pagar tributos na volta ao Brasil, o valor das mercadorias deve ser de até US$ 500,00 quando o viajante chegar por via aérea ou marítima. Se for por via terrestre ou fluvial, o limite é de US$ 300,00. No primeiro semestre de 2014, o número de passageiros internacionais em aeroportos brasileiros chegou a 10,58 milhões.
Balanço. A Receita Federal também divulgou hoje que o tempo médio bruto de despacho na importação, que envolve o período do registro da declaração até o seu desembaraço, caiu 2,38% na comparação do primeiro semestre de 2014 (39,36 horas) com 2013 (40,32 horas). Na exportação, houve redução de 1,63%, passando de 2,76 horas em 2013 para 2,72 horas no primeiro semestre de 2014.
Ao apresentar o desempenho da fiscalização aduaneira no primeiro semestre deste ano, a Receita informou que o total de créditos tributários e apreensões foi de R$ 1,9 bilhão. Em todo o ano passado, o valor foi de R$ 3,5 bilhões. “Vamos chegar a esse número até o fim do ano”, disse Checcucci.
Em relação às mercadorias apreendidas, o Fisco informou que a apreensão total nas áreas de fiscalização, repressão, vigilância e controle sobre o comércio exterior somou R$ 889,88 milhões no primeiro semestre de 2014, um valor 20,5% acima dos R$ 737,96 milhões do mesmo período do ano passado. Entre os principais itens, estão cigarros, eletroeletrônicos, veículos, vestuário e óculos de sol.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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