Apreenderam meu veículo e estão usando-o!

Imagine a seguinte situação:

Você, um feliz proprietário de um veículo automotor, torna-se objeto de persecução penal, tendo o seu belo veículo apreendido por ordem judicial.

Até aí, tudo bem!

Qual não é sua surpresa ao receber uma notificação de imposição de penalidade por infração à lei de trânsito por algum ato praticado durante a condução do referido veículo em uma época na qual você já não tinha mais a posse dele.

“Que absurdo!”, você pensa. Vou ao Juízo acabar com a raça de quem utilizou o veículo ‘indevidamente’.

Mais uma surpresa para você! O Judiciário concorda com o fato do veículo estar sendo usado, sob o argumento de que o uso interessa a todos, já que impedirá que o bem se deteriore sem uso.

Agora, e se o motivo da retenção do bem, por exemplo, foi importação irregular? Se o bem não poderia estar sendo usado por você no decorrer do processo, por ter tido a sua internação irregular, porque poderia ser usado por um terceiro, seja ele quem for?

Tal fato aconteceu, não com tantos detalhes, mas aconteceu.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou no sentido posto acima.

Não cabe entrar no mérito da decisão, mas que foi curiosa, isso foi!

 

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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