Discussão do IPI na Saída de Produtos Importados Chega ao STF

Em sede de Ação Cautelar, o Ministro Marco Aurélio, do STF, manifestou-se no sentido de entender que a discussão atinente à incidência do IPI na saída dos produtos importados seria uma matéria de enfoque constitucional, e que, portanto, deve ser analisada pelo STF.

Antes do recesso, assim, o processo principal referente à aludida Cautelar foi submetido ao Plenário Virtual do STF para fins de averiguação da existência, ou não, de repercussão geral da matéria, o que foi reconhecido pelos eminentes ministros.

Assim, a matéria deverá ser julgada pelo Plenário do STF, que se manifestará pela constitucionalidade, ou não, da incidência do IPI na saída dos produtos importados.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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