ATA CARNET: Você sabe o que é?

Criado pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), nada mais é senão um regime mundial de admissão temporária, englobando a importação/exportação de bens, sem a incidência de tributos, pelo período máximo de 01 ano.

Se o produto puder ser classificado, e não for consumível ou perecível, possivelmente ele será coberto pelo ATA CARNET.

Em 12 de julho de 2016 foi anunciado o 76º país a aderir ao ATA CARNET: O Brasil.

O novo sistema, que tem como representante no Brasil a Confederação Nacional das Indústrias – CNI, visa reduzir as barreiras tarifárias e burocráticas para o ingresso de determinados bens em admissão temporária. O seu grande teste será no período olímpico, no qual, estejam certos, milhares de bens ingressarão no país através dos regimes de admissão temporária.

A ideia maior por trás do ATA Carnet é criar um sistema de passaportes para bens, ou seja, cada bem teria sua “homologação” formalizada em documento, que seria aceita junto aos países que aderiram ao sistema.

A aduana brasileira vem sendo treinada para utilizar o sistema desde agosto de 2015.

Notícia positiva para o comércio exterior brasileiro, mas, infelizmente, pouco divulgada.

Para mais informações: http://www.passportforgoods.com/

 

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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