Simples Internacional vem aí

Simples internacional promete elevar vendas externas de pequenas do País

O Simples Internacional promete alavancar as exportações das micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras do País. Segundo o Sebrae, o projeto deve ser apresentado ao governo argentino após a sua conclusão, prevista para o final de agosto deste ano.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, explica que a proposta visa a simplificação tributária e de procedimentos burocráticos e logísticos para as MPEs.

“Ainda está em discussão o que será feito, mas posso adiantar alguns pontos, como a regulamentação do operador logístico integrado internacional. Ele será o responsável por realizar toda a tramitação burocrática para a exportação do pequeno empresário, como licenciamento, despacho aduaneiro, consolidação de carga, seguro, câmbio, transporte e armazenagem”, relata Afif.

A criação do operador logístico integrado internacional é prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e a sua regulamentação deverá ser feita pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e pela Receita Federal.

Outra medida de impacto sobre os pequenos empresários é a utilização do Sistema de Moeda Local. Trata-se de um modo de pagamentos que já pode ser utilizado para operações comerciais realizadas entre Brasil e a Argentina, por exemplo. O instrumento reduz os custos das empresas com operações de câmbio.

“A iniciativa, implementada pelo Banco Central, precisa apenas de divulgação porque se tratar de uma operação menos rentável para as instituições financeiras, que acabam não oferecendo esta opção para seus clientes. O Sebrae ajudará com a divulgação do Sistema de Moeda Local”, promete Afif.

Simplificação

Questionado sobre as medidas de simplificação tributária, o presidente do Sebrae afirma que, hoje, já existe a tarifa externa comum para os países do Mercosul, mas para que ela seja aplicada é necessário comprovar que a origem de fabricação do produto é de um dos países pertencentes ao bloco. “Ou seja, não há tarifa para exportar para a Argentina deste que sejam cumpridos todos os requisitos de comprovação da origem”, explica Afif.

Ele conta que o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) firmou recentemente um memorando de entendimento com a Argentina que permitirá a assinatura digital do certificado de origem. Somente com essa ação, os custos para a obtenção desse documento se reduzirá em cerca de 35%.

“Além de todas as medidas citadas, é necessário ainda diminuir os produtos que constam nas listas de exceções à tarifa externa comum, bem como identificar e negociar o fim de outras barreiras, as não tarifárias”, complementa ele.

Segundo Afif ainda, a proposta do Simples Internacional deve estimular as vendas das micro e pequenas ao exterior. De janeiro a junho deste ano, as exportações de até US$ 1 milhão já tiveram um crescimento nominal (sem correção de inflação) de 7%, ante igual período de 2015, e somaram cerca de US$ 2 bilhões. É nessa faixa de valor que geralmente se encontram as operações externas feitas pelas MPEs.

“Estamos entrando de cabeça nesse processo, para defender a bandeira do pequeno negócio. O Sebrae participava pouco das discussões sobre políticas de comércio internacional. [… ]Hoje, os pequenos negócios, que representam 95% das empresas no Brasil, até conseguem acesso ao mercado internacional por meio da internet, mas a dificuldade está em fazer o seu produto chegar no destino do comprador”, finaliza Afif.

Promoção

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) é uma das entidades que tem ajudado a construir a proposta do Simples Internacional.

André Favero, diretor de negócios da instituição, explica que o papel da agência é sugerir formas de promover as MPEs brasileiras no exterior, âmbito do Simples Internacional. Ele conta que o projeto vai além da simplificação tributária e logística e que estuda a criação de uma plataforma eletrônica de promoção da exportação, seja em parceria com agências multilaterais, com plataformas já existentes ou elaborada pela própria agência de investimentos.

“Não há uma definição de como essa medida deve funcionar. O que posso dizer é que a Apex tem uma base de dados muito extensa e inteligência para a construção de um projeto como esse [de uma plataforma eletrônica]”, comenta.

“Em se tratando de um projeto como esse, a Apex não somente colocaria em contato um exportador do Brasil com potenciais compradores do exterior, como também promoveria reuniões on-line entre eles”, acrescenta Favero.

Fonte: DCI

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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