TRF4 realiza Seminário sobre Direito Aduaneiro sem participação de particulares

Causa estranheza, bem como receio, a notícia abaixo, que consta do sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, dando conta da realização de um Curso de Direito Aduaneiro para magistrados da referida região, que contou, conforme a própria notícia, com magistradosservidoresauditores da Receita Federal do Brasil.

Um dos principais atores do comércio exterior, senão o principal, qual seja, o contribuinte, não foi convidado.

Oportunidade perdida pelos respeitáveis magistrados que, apesar da nobre ideia de discutir o Direito Aduaneiro, tema que tanto carece de maior conhecimento pelo Poder Judiciário brasileiro, deixou de ouvir a opinião de quem mais importa.

Que no futuro não sejam os contribuintes esquecidos.


Fonte: TRF4

A questão tributária na importação de produtos, a retenção e o despacho de mercadorias nos portos brasileiros, a responsabilidade tributária do transportador e do depositário e as regras e regimes do Direito Aduaneiro no país.  A discussão em torno desses temas reuniu mais de 50 magistrados federais no Curso de Direito Aduaneiro, que aconteceu ontem (23/8) e na última segunda-feira (22/8), em Balneário Camboriú e em Itajaí (SC). O evento foi promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Magistrados, servidores e auditores da Receita Federal debateram os principais problemas que chegam ao Poder Judiciário utilizando métodos ativos e colaborativos de aprendizagem.  Por meio de situações-problema e grupos de discussão os magistrados abordaram a legislação aduaneira e seus reflexos no dia a dia da jurisdição. O grupo também fez uma visita técnica ao Porto de Itajaí, quando tiveram a oportunidade de conhecer os diversos setores e a dinâmica de funcionamento do porto.

A coordenação científica do curso foi do desembargador federal Jorge Antonio Maurique, presidente da 1ª Turma do TRF4, especializada em matéria tributária.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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