O PLP 23/2015, que visa resolver, de uma vez por todas, a celeuma envolvendo a incidência do IPI na saída dos produtos importados que não venham a sofrer processo de industrialização entre a sua importação e sua saída do estabelecimento importador, pelo jeito, não vai vingar.
Isso porque, no dia de ontem, o Deputado Enio Verri (PT-PR), em seu parecer, entendeu por rejeitar o mérito da proposição, com base nas informações apresentadas pelo Ministério da Fazenda de que tal não incidência restaria por ensejar um favorecimento aos importadores e uma desindustrialização do País (????).
O parecer ainda será votado pelos membros da Comissão de Finanças e Tributação votará o referido parecer e, se de acordo, o projeto deve findar seu trâmite sem produzir os sonhados efeitos.
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