Auditores fiscais da RFB que atuam nas alfândegas prometeram, no final da última semana, realizar nova paralisação para garantirem o aumento de seus salários, conforme notícia veiculada no Correio Braziliense.

Mais uma vez, sofrerão os importadores brasileiros.

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Correio Braziliense/BR

26 de agosto de 2016

Os auditores fiscais da Receita Federal prometem realizar operação padrão nos portos, aeroportos e zonas de fronteira a partir de segunda-feira e manter o ritmo até sexta-feira. Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a mobilização é um protesto devido ao não cumprimento do acordo salarial da categoria.

Segundo a entidade, o objetivo é fazer um pente-fino em todos os carregamentos que chegam ao Brasil, exceto equipamentos hospitalares, insumos laboratoriais, remédios, perecíveis e traslados. A decisão foi tomada em assembleia nacional, realizada segunda e terça-feira. No fim de semana, haverá uma avaliação do efeito do movimento.

O governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, assinou, em março, um acordo de reajuste com a categoria. O compromisso foi mantido pela gestão do presidente em exercício, Michel Temer, e sua equipe econômica, que enviou ao Congresso o Projeto de Lei 5 864/16.

Os auditores argumentam que o projeto só começou a ser analisado na terça-feira, quando foi instalada na Câmara dos Deputados a comissão especial para tratar do tema. A presidência coube a Júlio Delgado (PSB-MG) e a relatoria a Wellington Roberto (PR-PB).

A primeira sessão deliberativa da comissão é às 14h30 de terça-feira, quando deverá ser apresentado o cronograma de trabalho. Mas a categoria argumentou que nenhuma medida garante que os prazos de tramitação serão cumpridos.

Durante a assembleia, os auditores decidiram, ainda, que a categoria vai recusar novos trabalhos por estarem em mobilização e porque, segundo eles, a carga de serviço já atende à capacidade estipulada pela Receita.

Essa não é a única nem a primeira manifestação. Em 28 de julho, os auditores decidiram executar as operações Meta Zero, com represamento de créditos tributários da União resultantes das fiscalizações às segundas, quartas e sextas, e Desembaraço Zero, com a não liberação de cargas nos portos, aeroportos e postos de fronteira às terças e quintas.

Os auditores argumentam que o PL do acordo salarial era para ter chegado à Câmara em junho, para que, entre votação e sanção presidencial, estivesse valendo a partir de agosto. ”Infelizmente, percebemos que as coisas acontecem somente quando a classe se mobiliza. É desgastante e incômodo, mas, por causa das promessas descumpridas, esse foi o único caminho que restou”, justificou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional. A Receita Federal preferiu não se manifestar.

Invasão 

Os auditores fiscais já ocuparam o andar do gabinete do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em protesto em meados de julho. Cerca de 100 representantes da categoria — que reivindica a edição de uma medida provisória com o cumprimento do acordo salarial assinado no fim de março pela presidente afastada, Dilma Rousseff — ficaram mais de seis horas na antessala do gabinete do ministro para receber alguma notícia de onde estaria o projeto. Apesar da invasão, eles não foram recebidos por ninguém do governo nem foram atendidos.