Novas Soluções de Consulta sobre Siscoserv

A Receita Federal do Brasil publicou, hoje, entendimentos externados pela 10ª Região Fiscal quanto à obrigatoriedade de prestar declarações do SISCOSERV nos serviços de transporte internacional de cargas.

Foram mantidas as premissas adotadas recentemente: declara quem contrata o prestador estrangeiro. Tal relação se comprova através do documento que acompanha o transporte da carga (Bill of Lading).

E segue o jogo!

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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