Nova Agenda Regulatória no COMEX Brasileiro

Vem sendo dado amplo destaque na mídia para a reunião realizada pelo Grupo de Trabalho de Regulação da CAMEX, com o intuito de divulgar medidas para a nova agenda regulatória no comércio exterior brasileiro.

A atual agenda, com viés protecionista, oriunda da política externa adotada pelos últimos Governos, especialmente no decorrer dos Governos Dilma I e II, possui travas inexplicáveis como, por exemplo, o padrão único no mundo de tomadas elétricas, o que prejudica importadores de produtos eletrônicos, por exemplo.

Além disso, é sabido que a agenda protecionista visa fechar o mercado para poucos beneficiados, impedindo que outros tenham oportunidades e, até, estimulando práticas fraudulentas, pensadas para ‘driblar’ os empecilhos regulatórios.

A nova agenda, conforme divulgado, deve ter o início de sua elaboração com consultas aos órgãos intervenientes e, em um segundo momento, consultas públicas.

Mantida a atual guinada, a tendência é a queda, ou a reformulação da via protecionista no comércio exterior brasileiro.

É esperar para ver.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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