Em acusação levada à 10ª Vara Federal Criminal, Ministério Público Federal imputa vários delitos a grupo acusado de trazer os grandes mamíferos para um resort de Mangaratiba, em 2021; três girafas morreram por maus-tratos

O Ministério Público Federal denunciou um gerente técnico e um diretor de operações do BioParque, no Rio de Janeiro, além de um servidor do Ibama e um funcionário do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) por crimes ligados ao caso das 18 girafas importadas ilegalmente da África do Sul, no final de 2021. Cinco delas chegaram a fugir enquanto aguardavam, no Resort Portobello, em Mangaratiba, transferência para o BioParque. Logo após a recaptura, três morreram.

Os dois investigados ligados ao RioZoo são acusados de: maus-tratos contra as girafas; ‘adquirir, manter em depósito e utilizar em atividade comercial animais de procedência estrangeira, importados de forma irregular, com uso de documentos falsos’; e ‘dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público’, uma vez que a morte das três girafas foi comunicada mais de 50 dias após os óbitos.

Já os outros dois acusados, segundo o Ministério Público Federal, ‘elaboraram documentos contendo afirmações sabidamente falsas ou enganosas no procedimento de licenciamento para a importação das 18 girafas e de outros animais destinados ao BioParque’. Segundo a denúncia, os documentos ‘atestaram falsamente que o cativeiro possuía condições apropriadas’ para acolher os animais.

A peça foi apresentada à 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

De acordo com a Procuradoria, a importação das girafas foi ‘ilegal porque baseada em informações ideologicamente falsas’. “Os empreendedores usaram um fictício projeto conservacionista para justificar a vinda das girafas, disfarçando assim o intuito comercial da atividade. Além disso, o processo de importação contou com documentos que atestavam a adequação do recinto no qual os animais ficaram confinados durante o período de ambientação”, ressaltou o órgão.

O MPF narrou ainda maus-tratos que teriam ocorrido desde a chegada das girafas ao Brasil, em novembro de 2021, até pelo menos o dia 17 de maio de 2022. Segundo os procuradores, os animais permaneceram em condições inadequadas durante tal período, uma vez que o BioParque ‘não tinha estrutura minimamente adequada para receber os animais’.

A ação também argumenta que o atraso na comunicação sobre a morte de três girafas às autoridades foi determinante para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não conseguisse localizar os chips de identificação de tais animais. “Isso dificultou o esclarecimento quanto às circunstâncias das mortes e a correta identificação das vítimas”, explicou o Ministério Público.

Laudo elaborado por veterinários do próprio BioParque apontou que a morte das girafas teria sido causada por uma doença muscular. O MPF argumenta que a doença decorreu de ‘intenso sofrimento e extremo estresse’. Segundo instrução normativa do Ibama, o espaço adequado para cada duas girafas, provenientes de vida livre, é de 600 m². As baias do resort onde os animais permaneceram tinham pouco mais de 30 m².

“As girafas, após serem retiradas da natureza, estavam em cubículos, chegando cada uma a ficar em um espaço de 10 m², situação de confinamento claustrofóbico ao qual foram submetidas durante a fase de ambientação”, sustentou a Procuradoria.